Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. A LRF determina que os entes federativos devem elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enquanto o MCASP fornece orientações sobre a estrutura e o conteúdo desses relatórios.
II. O MCASP estabelece limites para despesas com pessoal e endividamento dos entes públicos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
III. A LRF define os procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, incluindo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.
IV. O MCASP é responsável por fixar metas fiscais e limites de despesas para os entes federativos, conforme as diretrizes estabelecidas pela LRF.
• Receita de contribuições dos segurados: R$ 140.000.000;
• Receita de contribuições patronais: R$ 210.000.000;
• Receita patrimonial com os investimentos: R$ 310.000.000;
• Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS: R$ 60.000.000;
• Despesas com benefícios de aposentadorias e pensões por morte: R$ 400.000.000;
• Outras despesas previdenciárias: R$ 20.000.000.
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o resultado previdenciário foi
( ) Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor realizável líquido na data da aquisição.
( ) Os estoques, quando destinados à distribuição gratuita, devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.
( ) O custo dos estoques de itens que são intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos individuais.
• caixa gerado pelas atividades operacionais: R$ 3.500.000;
• caixa gerado pelas atividades de investimento: R$ 1.500.000;
• variação positiva no saldo de caixa no período: R$ 1.000.000.
Adicionalmente, a entidade registrou: variações patrimoniais diminutivas com depreciação no valor de R$ 50.000; e ajustes contábeis que impactaram positivamente o resultado do período em R$ 500.000, sem efeito direto sobre o caixa.
Com base nesses dados, é correto afirmar que o valor de caixa consumido pelas atividades de financiamento foi
( ) Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e, em casos excepcionais, pode ser efetuado antes da liquidação da despesa.
( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando, assim, a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro.
A sequência está correta em
(__)A contabilidade pública registra e demonstra o patrimônio e as variações patrimoniais das entidades públicas, regendo-se pela Lei nº 4.320/64, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), pelas NBC TSP do CFC, e pelo MCASP da STN, adotando partidas dobradas e o PCASP padronizado nacionalmente.
(__)O patrimônio público é formado por bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda, classificados em ativo (circulante e não circulante), passivo (circulante e não circulante) e patrimônio líquido, que representa o resultado da diferença entre ativo e passivo.
(__)As variações patrimoniais podem ser aumentativas (VPA) — receitas efetivas que elevam o patrimônio — ou diminutivas (VPD) — despesas efetivas que o reduzem. O resultado patrimonial corresponde à diferença entre VPA e VPD, demonstrado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
(__)A contabilidade pública pode adotar critérios próprios e não precisa observar princípios contábeis, normas técnicas, regime de competência nem plano de contas padronizado, prevalecendo conveniência administrativa sobre padronização técnica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Lei nº 4.320/1964, visando atender às necessidades de controle da administração pública, estruturou a contabilidade em subsistemas que deveriam registrar os atos e fatos da gestão. Embora a contabilidade moderna (MCASP) tenha integrado essas visões, a Lei 4.320 estabeleceu a base para essa segregação de informações. Considerando a estrutura original proposta pela Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 4.320/1964 estabeleceu que a contabilidade deve se restringir apenas ao controle orçamentário, não abrangendo os registros financeiros, patrimoniais nem de compensação, por serem considerados atividades acessórias da administração pública.
II. O subsistema Financeiro deve registrar a arrecadação da receita e o pagamento da despesa, tanto orçamentária quanto extraorçamentária.
III.O subsistema Orçamentário deve registrar a receita prevista e a despesa fixada na Lei Orçamentária Anual, bem como a sua execução.
Está correto o que se afirma em: