A Receita Corrente Líquida (RCL) é um agregado
central para a disciplina fiscal, servindo de
referência para o cumprimento de vários limites
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contudo, na sua apuração devem ser deduzidas
determinadas parcelas da Receita Corrente Total
arrecadada pelo ente federado. Com base nas regras
da LRF, assinale a alternativa que apresenta uma
receita que deve ser deduzida para o cálculo da RCL
de um Município.