No âmbito da gestão fiscal e da contabilidade aplicada ao setor público, um passivo somente é reconhecido quando existem todos os seguintes elementos:

1. Obrigação presente da entidade (município);
2. Decorrente de eventos passados;
3. A entidade não pode evitar essa obrigação — seja por:

• imposição legal (ex.: leis, contratos, decisões judiciais),
• imposição normativa,
• obrigação construtiva ou decorrente de práticas institucionais;

1. Deve haver provável saída de recursos para liquidar essa obrigação.

Esses critérios estão alinhados ao que dispõe o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e aos pronunciamentos da contabilidade pública que tratam de reconhecimento de passivos.

• A afirmação é verdadeira.