Sobre o plano de contas do serviço público de energia elétrica e sobre as instruções contábeis que o acompanham, tomando como base o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A depreciação das instalações de transmissão de interesse restrito das centrais de geração e aquelas associadas aos sistemas de distribuição, que integram as respectivas concessões ou direitos reconhecidos de geração ou de distribuição, deve ser calculada com base nas taxas definidas para os bens de transmissão, de acordo com sua respectiva natureza.

(    ) A contabilização das operações envolvendo arrendamento pelas outorgadas de bens não administrativos, ou seja, aqueles diretamente vinculados às instalações de energia elétrica das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, devem ser submetidas à aprovação pelo órgão regulador quando, celebradas, puderem acarretar desvinculação de bens.

(    ) Para os financiamentos contraídos, os valores de juros, variações monetárias e as variações cambiais incorridos até o ativo iniciar suas atividades devem fazer parte do custo histórico do ativo, sendo que esses custos só podem ser ativados limitado à Taxa de Juros de Longo Prazo e seguir os procedimentos de capitalização de encargos financeiros ao imobilizado em construção.

(    ) O custo de operação das usinas, linhas e subestação da rede básica, linhas, redes e subestações de distribuição, compreende os gastos efetuados pela outorgada para operação e manutenção dos sistemas, de maneira que possibilite seu funcionamento ininterrupto e com a máxima segurança, devendo estar identificado por atividade e por Unidade Operativa – UO.


Assinale a sequência correta.

Demandas judiciais, dívidas em processo de reconhecimento e operações de aval e garantias dadas pelo Poder Público constituem o que chamamos de:  

Segundo os Manuais de Receita Nacional STN/SOF, o reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, consiste na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade para reconhecimento da variação ativa ocorrida no patrimônio:

Os Entes públicos devem adotar um Plano de Contas condizente com as suas operações. Por esta razão, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público estabeleceu um plano a ser adotado por entidades regidas pelas normas de direito público. Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o recebimento de valor provenientes da cobrança de impostos será classificado como:

Suponha que um Ente público efetue o pagamento à vista, dia 31/07/2023, de apólice de seguros dos veículos do órgão, cuja vigência será pelo período de 01/08/2023 a 31/07/2024. Na data do pagamento, o pagamento se refere à uma despesa paga antecipadamente e deve ser registrado no sistema patrimonial como:

No dia 25/07/2023 a Prefeitura Municipal recebeu uma nota fiscal referente prestação de serviços. O serviço foi devidamente Atestado pelo fiscal do Contrato, cabendo ao departamento de contabilidade fazer o registro da operação para pagamento no mês seguinte. Os dados da nota fiscal são os seguintes:

- Valor bruto do serviço (total da nota fiscal) R$ 20.000,00.

- INSS (previdência social) a ser retido (11%) R$ 2.200,00.

- PIS e COFINS (contribuições sociais) a serem retidos (4%) R$ 800,00.

Com base nos dados acima, o valor do aumento no Passivo do Ente, no dia 25/07/2023, será de:

Assinale a única alternativa que demonstra um registro contábil indevido fazendo com que uma conta contábil de natureza credora apresente saldo devedor na demonstração contábil do Ente: 

A gestão do patrimônio público é assistida por dispositivos legais que objetivam a devida conferência e controle dos gastos públicos. Assinale a alternativa correspondente ao item que está atrelado ao somatório dos valores do Ativo Financeiro mais o Ativo Não-Financeiro, evidenciando as alterações patrimoniais ocorridas durante o exercício.

Durante a realização dos trabalhos na secretaria de obras do município, um auditor identificou um documento fiscal de aquisição de duas máquinas retroescavadeiras. Ao realizar a conferência do registro contábil da aquisição, o auditor constatou que, no estágio do pagamento da obrigação com o fornecedor das duas máquinas, na contrapartida do lançamento a crédito na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)” foi, erroneamente, registrado um débito em uma conta de “Variação Patrimonial Diminutiva”.

Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que o: 

O resultado patrimonial do exercício não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

O resultado patrimonial do período é apurado: 

Durante o exercício financeiro, o seguinte registro contábil foi realizado em uma entidade do setor público referente ao recebimento do documento fiscal da despesa com a prestação de serviço de limpeza e conservação.

Considerando o registro contábil e com base nos conhecimentos sobre a escrituração das operações típicas das entidades do setor público, é correto afirmar que o registro contábil:

O município de Iomerê/SC apresentou as seguintes Variações Patrimoniais no exercício de 20X3:  

• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 235.000. • Pessoal e Encargos: R$ 90.000. • Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos: R$ 30.000. • Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos: R$ 10.000. • Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados: R$ 185.000. 


Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta o resultado patrimonial de 20X3.  

Em 31/12/2022, a Prefeitura Municipal de RTZ efetivou a reavaliação de seus ativos. Nesse contexto, o lançamento contábil de apuração do valor líquido contábil pela baixa da depreciação acumulada, com a natureza da informação patrimonial, é: 

 A Procuradoria Geral do Município (PGM) analisou uma ação judicial movida contra o município, que transita no Poder Judiciário, e concluiu que é provável que o município perca a ação e estimou o valor a ser pago em R$ 5 milhões. Considerando esse posicionamento da PGM, a contabilidade do município registrou esse valor como: 

Determinado município contratou o desenvolvimento de um software de administração tributária para a manutenção do seu cadastro imobiliário, assim como para cobrança, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais. Quando esse software estiver em utilização pelo município, considerando que o ente possui o código fonte do software, cuja utilização será por tempo indeterminado (vida útil indefinida), o valor do software estará contabilizado:

A NBC TSP Estrutura Conceitual apresenta a definição de Ativo como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Sobre esse conceito, é correto afirmar que:

O Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Considerando essa estrutura, é correto afirmar que: 

A contabilidade pública se utiliza de variações no contexto organizacional. Assinale a alternativa que apresenta o nome dado às transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais de uma organização do setor público e que afetam o resultado tendo a despesa sob enfoque patrimonial:

O resultado patrimonial de uma entidade corresponde à diferença entre as variações aumentativas e diminutivas que podem promover alteração no patrimônio. O fato gerador do IPVA, fato gerador do IPTU, fato gerador de multas de trânsito correspondem a exemplos de:

Diante dos desafios impostos para a contabilidade, sobretudo aquela aplicada ao setor público, o princípio da prudência se evidencia pelo fato de estabelecer uma relação com eficiência e melhoria dos processos relativos a finanças públicas. Analise as afirmações a seguir e sua relação com o princípio da prudência:

I- O princípio da prudência estabelece a escolha da hipótese que tenha como resultado o menor patrimônio líquido diante de outras opções equivalentes.

II- Ao analisar o princípio do registro pelo valor original, o princípio da prudência se aplica às modificações posteriores que deriva na constituição do ordenamento indispensável à correta aplicação do princípio da competência.

III- As estimativas de incertezas de grau variável não podem ser atribuídas ao princípio da prudência na medida em que, para definição dos valores associados a variações patrimoniais, são utilizados definições contextuais sem o caráter da previsibilidade efetiva.

É correto o que se afirma em: