Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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O cálculo da provisão para repartição tributária de créditos tributários é efetuado com base nos créditos de impostos e contribuições ainda não arrecadados sujeitos à repartição, sem deduções de ajustes contábeis, patrimoniais ou de perdas.
A reversão de perdas em virtude de redução ao valor recuperável ocorrida em períodos anteriores deve ensejar ajuste nos lucros acumulados de forma a não ser reconhecida imediatamente no resultado do período em que for reconhecida tal reversão.
A base de mensuração considerada para desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, deve ser o valor de mercado ou o valor justo.
I.A DMPL é facultativa para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e obrigatória para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
II.A DMPL será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
III.A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período.
Esta(ão) CORRETA(S) as afirmativas:
O patrimônio público representa a soma dos bens tangíveis e intangíveis, direitos de natureza financeira e obrigações que pertencem às entidades governamentais, abarcando uma variedade de ativos, como imóveis estruturais e terrenos, a frota de veículos, além dos créditos pendentes a serem recebidos e das obrigações financeiras a serem saldadas, refletindo, assim, a complexidade e a diversidade dos elementos que compõem o acervo patrimonial do setor público.
Dentro do escopo da administração contábil de uma municipalidade específica, o conceito de "Exaustão" é empregado para descrever o processo de depreciação de ativos móveis, tais como veículos e equipamentos de escritório, refletindo a redução gradual do valor atribuído a esses ativos devido ao seu uso, desgaste ou obsolescência ao longo do tempo.
Na contabilidade pública, a consideração dos passivos contingentes para registro no balanço patrimonial requer a adoção de uma abordagem que preconiza a mensuração dessas obrigações pelo valor máximo estimado, desconsiderando, porém, a complexidade inerente à natureza incerta e variável desses compromissos que, muitas vezes, demandam avaliações prudentes e criteriosas para uma representação fiel do verdadeiro impacto financeiro potencial decorrente dessas contingências.
Com relação ao patrimônio de uma Câmara de Vereadores, a depreciação se aplica a bens tangíveis, como máquinas e equipamentos, e representa a perda de valor desses bens ao longo do tempo, devido ao uso e desgaste.
As variações patrimoniais quantitativas no setor público representam alterações que afetam o valor total do patrimônio, como o recebimento de um ativo ou a assunção de um passivo.
No contexto da contabilidade pública, a presença de uma ação judicial em curso contra a entidade, cujo desfecho ainda não foi definido de maneira conclusiva por meio de uma decisão judicial, constitui um exemplo emblemático de passivo contingente.
No contexto de qualquer município brasileiro, em se tratando de contabilidade pública, provisões devem ser sempre reconhecidas pelo valor exato da saída de recursos prevista, sem necessidade de estimativas.
Tendo como referência a contabilidade pública, os passivos contingentes são reconhecidos nas demonstrações contábeis de forma definitiva e não sujeitos a alterações.
Os ativos imobilizados na contabilidade pública não sofrem depreciação, uma vez que são considerados bens de uso contínuo e permanente da administração pública.
As variações patrimoniais qualitativas no setor público referem-se às mudanças na composição do patrimônio público, sem impactar diretamente o valor total do patrimônio. Um exemplo é a troca de um ativo de menor liquidez por outro de maior liquidez.
A amortização representa um intricado processo contábil que envolve a distribuição gradual e metódica dos custos relacionados a ativos intangíveis, como patentes e softwares, ao longo do período estimado de vida útil desses ativos. Essa prática visa a capturar de maneira precisa a diminuição do valor econômico desses recursos ao longo do tempo, refletindo a depreciação gradual de seu valor.
As provisões devem ser reconhecidas quando há uma obrigação presente resultante de eventos passados, onde é provável que seja necessário um desembolso de recursos para liquidar a obrigação.
Na contabilidade pública, a reavaliação de ativos é um procedimento anual que visa a acrescer o valor registrado dos ativos. Por exemplo, se um prédio do governo passa por uma reavaliação onde é determinado que seu valor de mercado aumentou, o valor contábil desse ativo será ajustado para refletir essa valorização.
Sob o enfoque patrimonial, todas as receitas públicas são reconhecidas apenas quando há ingresso de recursos financeiros, independentemente da competência do exercício.
Na contabilidade pública, a mensuração de todos os passivos se dá mediante a utilização do valor nominal, sem a devida consideração de ajustes a valor presente, desconsiderando assim a necessidade de incorporar as nuances temporais e financeiras que possam impactar de forma relevante a avaliação correta dessas obrigações.
Sob a ótica do enfoque patrimonial das despesas públicas, a contabilização se restringe estritamente ao momento da saída efetiva de recursos financeiros, sem considerar o período em que as obrigações correspondentes foram originalmente geradas, o que gera, por si, os mecanismo que evitam distorções na representação da situação econômica e financeira das entidades governamentais. Essa abordagem assegura a acurácia e a completude dos registros contábeis.