Qual é o sistema contábil aplicado ao setor público em que são registrados os atos administrativos praticados pela administração da entidade afetarão o patrimônio líquido?

São exemplos de informações relativas aos estoques que devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis:

Sob o enfoque contábil, a definição de Patrimônio Público conforme o NBC T16 é:

I. Conjunto de bens e deveres, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou privados à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

II. Conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

III. Representa o Patrimônio Líquido de uma instituição pública, formado por bens e deveres (ATIVO/PASSIVO), mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público.

Quais estão corretas?

Em observância à lei que instituiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial dos entes públicos deve demonstrar, entre outros elementos patrimoniais, o conjunto dos créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários. Esse conjunto é o que a referida lei classifica como Ativo:

Trata-se “montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil” (NBC TSP 07, 2017). A definição apresentada corresponde ao valor:

Com relação ao Ativo Intangível e seu tratamento contábil no Setor Público, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Um software específico, sem o qual um computador não funciona, é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo intangível.

ENTRETANTO

II. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo circulante ou imobilizado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2022, é correto afirmar que:

Custo das Mercadorias Vendidas compõe a classe do plano de contas aplicado ao setor público denominada:

Em um órgão público, fatos ocorridos no decorrer do exercício que constituem variações patrimoniais aumentativas são denominados:

A avaliação dos elementos que integram ativo intangível obedece à orientação de:

Segundo a NBC TSP 07/2017, são exemplos de classes de Ativo Imobilizado, EXCETO:

A Câmara Municipal de Vereadores de um Município adquiriu um veículo que será utilizado no deslocamento do Presidente e Vice-Presidente do Poder Legislativo em compromissos oficiais. Os dados da operação foram os seguintes:

- Valor do bem, com pagamento a prazo R$ 180.000,00.
- Vida útil estimada do bem: 05 anos (sessenta meses).
- Valor residual do bem após a vida útil: R$ 60.000,00.
- Data de início da utilização do bem: 01/7/2022.

Com base nos dados acima, o valor contábil líquido do bem, em 30/09/2023, era de:

Acerca dos procedimentos contábeis orçamentários, nos casos em que registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, estando comprovadas as condições necessárias para a inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição na forma de restos a pagar:

A compra, à vista, de medicamentos para um hospital municipal representa, para o Município:

Representa o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade:

Depois de reconhecidas as receitas públicas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes a ensejar a necessidade de restituições das receitas. As contabilizações corretas quando do recebimento e, também, quando das restituições de receitas possibilitam transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. Considere uma situação hipotética, em que determinado município tenha recebido e efetuado o devido registro de receitas de transferências de recursos públicos da União, em duas parcelas: R$ 80.000,00 em 2022 e R$ 20.000,00 em janeiro de 2023. Em 16/02/2023, por ocasião de um ofício de notificação da União, o município deverá devolver R$ 26.000,00 ao Governo Federal. Qual a contabilização correta dessa restituição, por parte do município, no exercício de 2023, em conformidade com os procedimentos contábeis referentes à restituição da receita orçamentária?

Assinale qual procedimento deve ser adotado no contexto da contabilidade pública, quando um ativo é mensurado após seu reconhecimento inicial, e há evidências claras de que os benefícios econômicos associados ao ativo estão abaixo do valor contábil.

Considerando a necessidade da depreciação dos ativos reavaliados, é correto afirmar que

A valorização das estradas municipais em virtude da reavaliação deverá ser registrada, no sistema patrimonial, como:

No momento do registro inicial da reavaliação, deverá ser creditado ativo imobilizado do ente o valor, em R$, de