A respeito da responsabilidade e fidúcia dos gestores públicos, analise as afirmações abaixo:

I. Os gestores públicos são responsáveis pela guarda e uso adequado dos bens públicos, podendo ser responsabilizados financeiramente caso ocorram danos ou perdas devido a negligência em sua administração.

II. A verificação de fidelidade funcional do gestor público envolve apenas a checagem de sua idoneidade, sem considerar sua capacidade de gestão e controle dos bens públicos sob sua responsabilidade.

III. A responsabilidade fiduciária dos gestores públicos é limitada apenas ao controle físico dos bens, não envolvendo aspectos legais relacionados à sua aquisição e registro contábil.

A seguir, assinale a alternativa correta

O processo de gestão de bens e patrimônio público envolve diversas atividades, como controle, fiscalização, inventário e definição das responsabilidades dos agentes públicos. A atualização periódica dos bens públicos, identificando sua localização, estado de conservação e responsável pelo uso, está relacionada a qual aspecto da gestão de bens e patrimônio público? Assinale a alternativa correspondente.

A eficiência na alocação de recursos públicos é um dos princípios fundamentais da gestão legislativa, e a implementação do Sistema de Informações de Custos (SIC) possibilita a análise detalhada dos gastos de cada programa ou ação. A utilização correta desse sistema permite identificar iniciativas com baixa eficiência e otimizar o orçamento de acordo com os resultados alcançados. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Sistema de Informações de Custos (SIC) permite a identificação de ineficiências em programas legislativos, comparando os custos diretos e indiretos de cada ação com seus resultados, facilitando o ajuste orçamentário e a tomada de decisões.

(__) A implementação do SIC nos Legislativos estaduais dispensa a necessidade de auditorias externas, pois a precisão dos dados gerados pelo sistema já garante total conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal.

(__) O SIC auxilia no controle da aplicação dos recursos públicos ao permitir que os gestores comparem os custos estimados e executados de cada programa, verificando se há distorções que comprometam eficiência dos gastos.

(__) A transparência proporcionada pelo SIC fortalece o controle social, permitindo que cidadãos e órgãos de fiscalização tenham acesso a dados detalhados sobre os custos das ações legislativas e seus impactos financeiros. A sequência está correta em:          

A elaboração da DIRF requer a correta segregação dos rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas, garantindo que os valores, retenções e informações sejam devidamente registrados para evitar inconsistências fiscais. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A inclusão de comissões pagas a representantes autônomos na DIRF deve discriminar os valores retidos de IRRF e as contribuições previdenciárias aplicáveis, associando-os ao CPF do beneficiário.
(__) Os rendimentos pagos a consultorias de pessoas jurídicas devem ser informados na DIRF apenas se houver retenções de ISS, sendo dispensável em caso de IRRF não aplicável.
(__) A correta segregação entre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas é essencial para evitar divergências no cruzamento eletrônico realizado pela Receita Federal.
(__) O preenchimento da DIRF exige que os pagamentos sujeitos a retenção de IRRF sejam detalhados com base no tipo de rendimento e na alíquota aplicada, de forma específica para cada beneficiário.
A sequência está correta em:

Analise as operações a seguir realizadas por determinada entidade pública no mês de julho de 2023.




Considerando as informações apresentadas, pode-se afirmar que a soma das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, em R$, é igual a:

A empresa “KIWI LTDA” avaliou um equipamento de sua linha de produção ao final do exercício de 2024, com as seguintes informações:

• Valor contábil líquido (após depreciação acumulada): R$ 250.000,00 • Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 230.000,00
• Valor em uso (fluxo de caixa futuro descontado): R$ 240.000,00

Com base no teste de recuperabilidade (impairment test) e considerando os critérios de ajuste a valor recuperável de ativos, qual será o valor do ajuste necessário no ativo: 

Um empréstimo de R$ 100.000,00 foi contratado sob o regime de Amortização Constante (SAC), com prazo de 5 anos e taxa de juros anual de 10%. Considerando o sistema de amortização adotado, analise as alternativas e assinale a correta:

O Sistema de Informações de Custos do Setor Público (SIC) é uma ferramenta essencial na gestão pública, destinada a fornecer dados importantes sobre os custos relacionados aos serviços e programas públicos. Dentre os princípios do sistema de informações de custos do setor público, assinale a alternativa correspondente ao princípio que afirma que o SIC deve ser adaptado à realidade e necessidades específicas da administração pública, considerando as características dos serviços públicos e os desafios fiscais.

Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária e patrimonial (variação patrimonial diminutiva):

Em relação ao tratamento contábil das despesas antecipadas, analise as assertivas a seguir:

I. Tais aplicações de recursos devem ser reconhecidas como uma despesa na data do pagamento ou da criação da obrigação de pagar e transferidas para o resultado apenas no período a que efetivamente pertencerem, respeitando o regime de caixa.

II. São exemplos de despesas antecipadas: prêmios de seguro pagos antecipadamente, aluguéis pagos relativos a períodos de utilização posteriores, bilhetes de passagem adquiridos e não utilizados, comissões comerciais pagas relativas a benefícios ainda não usufruídos, assinaturas anuais de publicações técnicas, IPVA e IPTU, dentre outros. 

III. Normalmente, os itens dessa natureza referem-se a despesas que beneficiarão o período subsequente à data de encerramento das Demonstrações Contábeis e, portanto, devem ser classificados no ativo circulante, mas se excederem ao período subsequente, serão classificados no realizável a longo prazo.

Quais estão corretas?

As variações patrimoniais quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio liquido e devem ser registradas no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento ou pagamento (principio da competência). Constituem-se, pois, em fenômenos modificativos que afetam a situação liquida entidade, (patrimônio liquido) da subdividindo-se em: variação patrimonial aumentativa (VPA) e variações patrimonial diminutiva (VPD) Demonstração (BEZERRA FILHO, 2024). das Variações Por sua vez a Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicara o _________________________ do exercício (MCASP, 2023). 

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto acima:  

A Prefeitura de Boa Viagem do Norte identificou um erro no sistema de cobrança, sendo que um de seus tributos foi cobrado indevidamente de alguns contribuintes, havendo a necessidade de se fazer a restituição. Após identificar o valor total da cobrança, este devera ser restituído, porém, o desembolso esperado foi calculado em R$ 6 milhões. Por outro lado, caso haja a identificação de que o erro foi resultado de, apenas, uma cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado foi calculado em R$ 3 milhões, porém, se esse erro do sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a ser restituído. Assim, estimou-se que 20% tenham sido tributados a maior, 35% dos contribuintes foram tributados indevidamente e que 45% não foram afetados. 

Considerando a situação acima, a provisão com essas  restituições terá o valor esperado de:

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo imobilizado das entidades do setor publico foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) - 07 - Ativo Imobilizado. (MCASP, 2023) 

Assim, temos que: 

I. Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período.
II. O ativo imobilizado, excluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. 
III. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação sistemática durante esse período. 
IV. Quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor liquido pelo valor reavaliado. 

Analise as afirmativas, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA: