Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Leia as afirmativas abaixo a respeito dos princípios contábeis aplicados ao setor público.
I. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
II. As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
III. O Princípio da competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da oportunidade.
IV. O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é consequência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.
Estão corretas as afirmativas:
( ) A linha Patrimônio/Capital registra os valores nominais e percentuais do patrimônio em relação ao capital dos órgãos da Administração Direta, bem como o capital das entidades da Administração Indireta do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
( ) A coluna Saldo Financeiro apresenta o valor do patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial.
( ) A linha Reservas registra em valores nominais e percentuais, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, os valores acrescidos ao patrimônio que transitaram pelo resultado, as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades específicas e as demais reservas.
( ) A linha Resultado Acumulado registra em valores nominais e percentuais, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos, líquidos das apropriações para reservas de lucros e dos dividendos distribuídos.
Assinale a sequência correta.
( ) O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público quanto à sua aprovação e à sua execução.
( ) No aspecto patrimonial, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
( ) No aspecto orçamentário, os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para: (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
( ) No aspecto patrimonial, o objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
Assinale a sequência correta.
Qual o montante das Variações Patrimoniais Diminutivas?