Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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I. A política de gestão de ativos da entidade, considerando o uso do bem e o benefício econômico proporcionado para determinar de forma linear sua vida útil;
II. Os aspectos técnicos referentes ao desgaste físico e a obsolescência do bem;
III. O tempo de vida útil de um bem, que possui a sua utilização ou exploração limitada temporalmente por lei e contrato, não pode ser superior a esse prazo.
É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)
Diante da dúvida apresentada, pede-se ao Candidato que assinale a alternativa que apresenta o grupo da empresa pública que pertence a conta contábil que deve receber o registro credor:
Suponha que um Município do Estado do Paraná tenha realizado o Leilão de um bem ocioso (veículo), tendo em vista que o Ente público adquiriu novos veículos para sua frota. Os dados da operação foram os seguintes:
- Valor de aquisição do bem: R$ 300.000,00.
- Data da aquisição (mesma data do início do uso): 01/05/2022.
- Valor residual do bem: R$ 60.000,00.
- Vida útil estimada: 5 (cinco) anos.
- Data da alienação (venda): 31/01/2025.
- Valor da alienação: R$ 130.000,00.
Com base nos dados apresentados e, sabendo que a depreciação do bem é linear (não acelerada), assinale o valor do resultado bruto da venda do bem:
As informações a seguir servem de base para responder à questão.

Um órgão apresentou os seguintes valores patrimoniais referentes ao exercício de 2024.
Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue o item que se segue.
O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor, e independe do aspecto orçamentário.
Julgue o item subsequente, conforme as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da 10.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Caso haja um componente do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item, esse componente não deve ser depreciado.
Julgue o item subsequente, conforme as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da 10.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
No setor público, quando os estoques forem transferidos por meio de uma transação sem contraprestação, o custo do estoque será o seu valor justo na data do recebimento.
Julgue o item subsequente, conforme as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da 10.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
No caso do ativo intangível, a entidade deve divulgar o total de gastos com pesquisa e desenvolvimento reconhecidos como despesa no respectivo período.
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.
Ativos intangíveis de vida útil indefinida não devem ser amortizados, mas a entidade deve realizar testes do seu valor recuperável e compará-lo ao valor contábil sempre que houver indícios de perda de valor.
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.
Ativos explorados mediante extração mineral devem sofrer exaustão, e não depreciação.
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.
Não se deve reconhecer um ativo intangível se ele não for separável ou resultante de compromissos obrigatórios, ainda que seja provável a geração de benefícios econômicos futuros e que seja possível medir seu custo com segurança.
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.
O método de depreciação da soma dos dígitos promove depreciações menores nos primeiros anos quando comparado ao método das cotas constantes.
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.
É possível reverter a perda por redução ao valor recuperável de ativo imobilizado se houver elementos que justifiquem a reversão, não sendo permitido, nesse caso, atribuir ao ativo valor maior do que o valor contábil que teria sido determinado, líquido de depreciação, caso nenhuma perda tivesse sido reconhecida para o ativo em períodos anteriores.
Acerca da composição do patrimônio público e das suas variações, bem como da mensuração de passivos, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
O recebimento efetivo de doações pela organização consiste em variação patrimonial qualitativa.