Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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( ) Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor realizável líquido na data da aquisição.
( ) Os estoques, quando destinados à distribuição gratuita, devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.
( ) O custo dos estoques de itens que são intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos individuais.
Na contabilidade pública, assim como na privada, o reconhecimento de obrigações deve seguir o princípio da competência. As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, mas cuja ocorrência é provável e cuja mensuração é confiável. Elas são essenciais para que o passivo e o resultado do período reflitam adequadamente as obrigações da entidade.
Considerando o conceito de provisões no setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. A provisão para o 13º salário dos servidores públicos deve ser apropriada mensalmente, à razão de 1/12 avos, reconhecendo a despesa no período de competência em que o direito está sendo adquirido pelo servidor, e não apenas no mês do pagamento.
II. Um litígio judicial em que a entidade pública é ré e a perda é classificada como "provável" e o valor pode ser estimado com fidedignidade, exige o reconhecimento de uma provisão no Passivo.
III. Se uma entidade pública é ré em uma ação judicial cuja perda é classificada como "possível", mas não "provável", a entidade deve reconhecer a provisão no balanço patrimonial para garantir o princípio da prudência.
Está correto o que se afirma em:
O reconhecimento de receitas é um dos pilares do regime de competência, determinando o momento em que um ganho deve ser apropriado ao resultado da entidade, independentemente do seu recebimento financeiro. O objetivo é confrontar as receitas com as despesas que ajudaram a gerá-las no mesmo período. Acerca do regime de competência aplicado às receitas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A receita de uma venda de mercadoria deve ser reconhecida quando da transferência da propriedade ou posse do bem ao comprador, que geralmente coincide com a emissão da nota fiscal, mesmo que o pagamento seja a prazo.
(__) A receita de prestação de serviços deve ser reconhecida na data do recebimento do pagamento pelo cliente, pois somente nesse momento o ganho se torna líquido e certo.
(__) A receita de juros sobre uma aplicação financeira deve ser reconhecida pro rata die, ou seja, apropriada ao resultado de acordo com a fluência do prazo, independentemente de o resgate da aplicação já ter ocorrido.
(__) A receita de aluguel de um imóvel de propriedade da entidade deve ser reconhecida apenas no mês em que o inquilino efetua o pagamento, conforme o regime de caixa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Os ativos imobilizados devem ser mensurados inicialmente pelo custo de aquisição, construção ou produção, incluindo obrigatoriamente todos os gastos necessários para colocar o ativo em condições de uso pretendido pela administração, tais como custos de transporte, instalação, montagem e testes necessários ao funcionamento adequado do bem adquirido.
II.A depreciação, amortização e exaustão de ativos imobilizados e intangíveis são consideradas variações patrimoniais diminutivas que afetam simultaneamente o resultado orçamentário e o resultado patrimonial do exercício financeiro em que são registradas, impactando portanto a execução orçamentária da despesa e devendo ser objeto de dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.
III.As provisões para riscos e encargos devem ser reconhecidas contabilmente quando houver obrigação presente legal ou não formalizada resultante de evento passado, sendo provável a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação e o valor da obrigação puder ser estimado com confiabilidade razoável.
Está correto o que se afirma em:
(__)A aquisição de um ativo intangível, como um software, gera, sob o enfoque patrimonial, um lançamento de débito em conta do Ativo e crédito em conta do Passivo (se a prazo) ou do Ativo (se à vista), tratando-se de um fato contábil permutativo.
(__)Sob o enfoque orçamentário, a mesma aquisição de software gera o registro da despesa no estágio do empenho, que representa a reserva da dotação orçamentária para o gasto, afetando o resultado orçamentário do exercício.
(__)A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) evidencia as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, sendo obrigatória para todos os entes da Federação.
(__)O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, confrontando-os com os saldos de caixa do exercício anterior e do exercício atual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O Subsistema Orçamentário evidencia a receita prevista em confronto com a arrecadada e a despesa autorizada em confronto com a realizada, sendo o principal instrumento para a verificação do cumprimento da Lei Orçamentária Anual.
II.O Subsistema Patrimonial, regido integralmente pelo regime de competência, registra os fatos que afetam o patrimônio, como o reconhecimento de direitos a receber (lançamento de tributos) e de obrigações (liquidação de despesas), apurando o resultado patrimonial.
III.O Subsistema de Compensação registra os atos que não afetam o patrimônio de imediato, mas que representam potenciais alterações futuras, como a assinatura de um contrato de obra ou o recebimento de uma garantia, sendo essencial para o controle gerencial.
Está correto o que se afirma em:
I.Aquisição de um veículo oficial para uso administrativo, contabilizada como variação patrimonial diminutiva.
II.Depreciação acumulada do mesmo veículo, registrada como variação patrimonial aumentativa.
III.Recebimento de doações de equipamentos de informática, contabilizado como variação patrimonial aumentativa.
IV.Pagamento de despesa com material de consumo, registrado como variação patrimonial diminutiva.
Com base na legislação, assinale a alternativa que indica corretamente os lançamentos classificados de forma incorreta na DVP.
I. Pelo menos 60% do total de recursos anuais do FUNDEB serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica da rede pública.
II. As receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.
III. Os valores destinados à formação do FUNDEB pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
Considere que, em 2025, a CODERN, empresa pública federal, emitiu 5.000 debêntures para financiar a expansão e a inovação do Porto de Maceió/AL. Dados da operação:
• valor nominal por debênture: R$ 1.000;
• valor de colocação no mercado: R$ 100 (cada);
• custos de transação (emissão e colocação): R$ 500.000 (totais).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos contábeis que o contador da CODERN deve efetuar no reconhecimento inicial dessa captação de recursos.
A empresa pública federal CODERN adquiriu um equipamento industrial por R$ 500.000, em 02/01/20X1, com vida útil estimada de 10 anos e depreciação linear e valor residual de R$ 50.000. Em 31/12/20X3, o contador da empresa realizou uma análise para verificar se o equipamento está sujeito à perda por impairment. Após a análise, foram constatadas as seguintes informações:
• estimativa de venda do equipamento no mercado: R$ 340.000;
• custos estimados da venda: R$ 30.000;
• valor em uso: R$ 320.000;
• novo valor residual: R$ 40.000.
Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor contábil do equipamento, em 31/12/20X6, será de