A Resolução CFC n. 1.136/08 aprovou a NBC T 16.9 (Depreciação, Amortização e Exaustão), que estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil desses tipos de eventos. Dentre as definições básicas dessa norma contábil, está a de valor depreciável, amortizável ou exaurível, que corresponde ao

No nível de estrutura conceitual, são identificadas diversas bases de mensuração para ativos e passivos das entidades do setor público. Portanto, a estrutura conceitual não propõe uma única base de mensuração, mas fornece orientação na seleção dessas bases para ativos e passivos. São exemplos de bases de mensuração de passivos:

A redução no resultado patrimonial de 2016 referente a este veículo foi, em reais, de

Em 3/7/2017, um processo trabalhista foi instaurado por um ex-defensor público contra uma determinada Defensoria Pública. Após análise, o departamento jurídico da Defensoria classificou a probabilidade de saída de recursos como possível, sendo R$ 35.000,00 o valor estimado da perda para tal processo. Assim, em 31/7/2017,

Sobre os ativos contingentes, a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes determina que quando a

Considere os fatos relacionados, abaixo, referentes ao exercício financeiro de 2016 de uma entidade pública governamental:

− Liquidação de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.860.000,00.

   − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 140.000,00.

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 874.000,00.

   − Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.330.000,00.

− Pagamento de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.640.000,00.

   − Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros− Pessoa Jurídica: R$ 130.000,00.

   − Outras Despesas Correntes− Material de Consumo: R$ 650.000,00.

   − Investimentos− Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.180.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes a despesas correntes) no valor de R$ 498.000,00.

− Depreciação do Ativo Imobilizado no valor de R$ 340.000,00.

− Amortização do Ativo Intangível no valor de R$ 110.000,00.

− Restituição de Depósitos Cauções no valor de R$ 32.000,00.

Informações Adicionais:

− A despesa com Pessoal e Encargos sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais.

− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 524.000,00 em 2016 e não havia estoque inicial em 2016.

− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção de equipamentos de informática. Tais gastos não geraram alteração na vida útil econômica dos mesmos.

Com base nessas informações, o valor total das variações patrimoniais quantitativas diminutivas referentes ao exercício financeiro de 2016 foi, em reais

Em 31/12/2015, um Tribunal Regional do Trabalho apresentava as informações, a seguir, sobre um ativo imobilizado, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2015 e da realização do teste por redução ao valor recuperável em 31/12/2015.

Custo de Aquisição: R$ 50.000,00.

Depreciação Acumulada: R$ 16.560,00.

Perda por Redução ao Valor Recuperável: R$ 3.440,00, valor reconhecido em 31/12/2015.

Após o reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável em 31/12/2015, as estimativas para a vida útil e o valor residual do ativo imobilizado passaram a ser, respectivamente, 2,5 anos e R$ 3.600,00.

O Tribunal Regional do Trabalho utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação do período e, em 31/12/2016, o valor recuperável do ativo imobilizado era R$ 19.000,00. Com base nessas informações, o Tribunal Regional do Trabalho, em 2016, reconheceu variação patrimonial quantitativa diminutiva de, em reais,

Uma transação que gera variação patrimonial aumentativa decorrente de transação sem contraprestação em uma entidade pública governamental é

O subsistema de custos definido pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve proporcionar informações, dentre outras, sobre

O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. As bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Em se tratando de bases de mensuração de ativos, os valores

O Sistema de Custos aplicado ao setor público reforçou a necessidade de se buscar a representação fidedigna das informações, incluindo aquelas relacionadas aos custos das mercadorias, dos produtos e dos serviços prestados pelas entidades públicas. Considerando os diversos métodos de custeio, é correto afirmar que

Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.

Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:

Ao final do exercício financeiro de 2016, uma entidade possuía os seguintes investimentos permanentes:

I. Propriedades para investimento;

II. Investimentos em empresas coligadas;

III. Investimentos em empresas controladas;

IV. Participação em consórcio público com influência significativa;

V. Participação em consórcio público sem influência significativa.

De acordo com as disposições do MCASP para mensuração de investimentos permanentes, devem ser avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial somente:

Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/2014, que foi classificado no subgrupo Ativo Imobilizado. O valor de aquisição do ativo foi R$ 120.000,00 e a sua vida útil estimada foi de 10 anos. Ao final do exercício de 2016, surgiu uma regulação ambiental que restringiu o uso do equipamento por no máximo 8 anos, a partir do início da utilização. Em decorrência disso, a entidade estimou o valor em uso do ativo em R$ 83.000,00. Além disso, por meio de pesquisa de equipamentos usados, foi levantado um valor líquido para a venda do ativo de R$ 75.000,00.

A partir dos dados fornecidos e das orientações do MCASP para realização de teste de redução ao valor recuperável, é correto afirmar que:

Um dos procedimentos apresentados no MCASP com o objetivo de evidenciar melhor a capacidade de geração de benefícios de um ativo é o teste de redução ao valor recuperável.

Entre as regras aplicáveis à realização desse teste, é correto afirmar que sua aplicação:

Uma entidade pública realizou uma transação em moeda estrangeira em 30/11/2016, no montante de US$ 1.200,00, data em que a taxa de câmbio era de R$ 3,50, que gerou registro de contas a receber. Em 31/12/2016, a taxa de câmbio foi de R$ 3,30. O pagamento foi feito em 30/01/2017, a uma taxa de câmbio de R$ 3,25.

De acordo com as orientações do MCASP para mensuração de ativos, nas demonstrações contábeis do exercício de 2016, essa transação será evidenciada pelo valor de:

Uma entidade da administração pública adquiriu um bem que estava em utilização por outra entidade. Como se trata de um ativo imobilizado, a entidade da administração pública precisa definir a vida útil do bem para registrar a sua depreciação.

Acerca das possibilidades de definição da vida útil de bens usados prevista no MCASP, considere os itens a seguir:

I. tempo restante da vida útil do bem, levando em consideração a primeira instalação desse bem;

II. tempo definido em avaliação técnica que estime o prazo de vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios para o ente;

III. metade do tempo de vida útil para bens da mesma classe;

IV. vida útil estimada após a realização do teste de redução ao valor recuperável.

Está correto somente o que se afirma em:

Um equipamento foi adquirido em 01/07/2013 e logo em seguida entrou em operação. O valor de aquisição do ativo foi $ 280.000,00. O seu valor residual foi estimado em 5% e a vida útil do bem é de 10 anos. Em julho de 2016 foi realizada uma manutenção periódica no equipamento, que incorreu em gastos de $ 2.500,00.

Considerando as disposições do MCASP para mensuração de ativos, em 31/12/2016, o valor contábil líquido desse equipamento é: