A agregação de novos elementos ao patrimônio de uma entidade pública é definida contabilmente como incorporação. Essa incorporação de bens ocorre por meio das seguintes operações, EXCETO:

No setor público, assim como no privado, um ativo imobilizado é reconhecido, inicialmente, com base no valor de aquisição, de produção ou de construção. No entanto, após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo

Para mensurar um ativo de uma entidade do setor público, a norma contábil prevê a utilização de diferentes critérios. Um desses critérios atribui “o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo em suas operações, o que for maior.” Esse critério denomina-se

Na contabilidade pública, o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Para os ativos, estão previstas, dentre outras, as seguintes bases de mensuração:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Essas variações podem ser classificadas em

O patrimônio público é estruturado em três grupos: ativo, passivo e patrimônio líquido. No Balanço Patrimonial de entidades públicas, os ativos estão agrupados em

Sobre os aspectos orçamentários para a contabilização das Parcerias Público-Privada – PPP, considere:

I. Os aportes de recursos destinados a obras e aquisição de bens reversíveis devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de PPP.

II. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões comuns são, na essência, ajuda financeira. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.

III. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são decorrentes dos serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

IV. As parcelas das contraprestações referentes às despesas decorrentes da incorporação de bens de capital devem ser classificadas orçamentariamente como despesas de capital decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

O recebimento de uma Variação Patrimonial Aumentativa, realizado de forma antecipada, deve ser classificado no (a):

O critério de mensuração ou avaliação das disponibilidades, conforme a Resolução do CFC nº 1.137/08 e suas alterações, é pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Quando houver variação positiva na taxa de câmbio, essas variações devem ser contabilizadas como:

Pela definição contida no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas (VPA) devem ser contabilizados como:

O pagamento de uma Variação Patrimonial Diminutiva realizado de forma antecipada, deve ser classificado no (a):

A Lei nº 4.320/1964 preceitua, em relação à depreciação, que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a facilitar o conhecimento da composição patrimonial. Para isso, faz-se necessário adotar procedimentos para alcançar esse objetivo, de forma que o registro seja adequado em relação à depreciação de ativos.

Sendo assim, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir, com relação ao patrimônio público:

I. As dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária, fazem parte do passivo financeiro.

II. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

III. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento estão inseridas na dívida pública consolidada.

IV. Os bens de uso comum do povo formam o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como coisas de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Estão corretas

De acordo com a administração aplicada ao setor público, os bens dominicais são classificados como bens

No lançamento contábil, o contador considerou como fato permutativo modificativo ou misto a situação da venda de móveis e utensílios em um valor

I. superior ao registrado contabilmente.

II. inferior ao registrado contabilmente.

III. igual ao registrado contabilmente.

Assinale a alternativa que indica as asserções corretas quanto ao fato considerado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação a Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, julgue os conceitos contemplados nos itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.

I. O ATIVO representa recursos sob o controle da entidade, como resultado de eventos passados e futuros dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios futuros.

II. O PASSIVO contempla obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados ou futuros, as quais são classificadas em “Circulante” e “Não Circulante”.

III. O PATRIMÔNIO LÍQUIDO é representado como a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.

IV. As VARIAÇÕES PATRIMONIAIS são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade, afetando o seu resultado.

Estão corretos os itens:

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado é INCORRETO afirmar que:

Em 1.3.2017, uma universidade federal adquiriu um motor para ser instalado em uma embarcação utilizada na sua atividade de pesquisa. Os seguintes dados foram apresentados, relacionados a essa aquisição:

Preço de compra R$ 96.000,00

Gastos com instalação R$ 6.000,00

Data em que a máquina está disponível para uso 1.3.2017

Vida útil estimada 5 anos

Valor residual R$ 18.000,00

Considerando os dados apresentados, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, o valor da quota de depreciação mensal desse bem é de:

Uma entidade pública federal adquiriu bens a serem distribuídos gratuitamente. Em 31.12.2016, apresentou os seguintes dados referentes a um determinado lote desse material:

Custo de Aquisição R$300.000,00

Valor Realizável Líquido R$280.000,00

Valor Justo R$290.000,00

Custo Corrente de Reposição R$295.000,00

Custo de Aquisição Corrigido R$302.000,00

Considerando os dados apresentados e com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o valor do estoque em 31.12.2016 é de: