As entidades públicas necessitam de informações contábeis que auxiliem os gestores na tomada de decisões que envolvem uma diversidade de aplicações de recursos públicos. Uma parte dos recursos aplicados se converte em despesa de imediato e outra parte colabora para a formação e manutenção do patrimônio público.
No que tange aos ativos imobilizados e outros ativos que integram o patrimônio público, é correto afirmar que:

O Manual de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) aborda aspectos operacionais básicos sobre acesso e utilização do SIC e descreve etapas recomendadas no processo de implantação da mensuração e avaliação de custos no âmbito de cada órgão. Considerando as disposições do citado manual, analise as afirmativas a seguir. 
I. A utilização da contabilidade de custos na administração pública não guarda semelhança com a administração privada. Os determinantes da mensuração da informação de custos e sua utilização no setor público visa atender perspectivas externas, enquanto que na administração privada o foco está nas perspectivas internas.
II. Entende-se por contingenciamento orçamentário, o retardamento ou a inexecução parcial da programação de despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual em consequência da insuficiência de receitas.
III. As informações obtidas com o uso da contabilidade de custos podem ser utilizadas como instrumento de governança, pois possibilita que o órgão estabeleça critérios diferentes de acordo com a análise de impactos e relevância de cada programa. Assim, é possível estabelecer prioridades e adequar-se a possíveis contingenciamentos, mitigando os impactos negativos e obtendo maior qualidade no atendimento dos objetivos pretendidos inicialmente.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em

O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) é obrigatório para todas as entidades públicas. Sobre os elementos e demais aspectos nos quais se fundamenta referido subsistema, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Um ente público adota o Modelo de Reavaliação para os bens imóveis e identificou a necessidade de avaliação dos prédios utilizados pela administração pública. As informações apresentadas são referentes ao final de 2021:
Valor histórico                           R$ 10.000,00 Depreciação acumulada           R$ 3.000,00  Valor do bem no laudo              R$ 12.000,00

Considerando somente as informações apresentadas, o valor a ser reavaliado corresponde a:

Custos no Serviço Público

A melhoria do desempenho da administração pública é uma necessidade que vem sendo evidenciada nesta década. Primeiro porque o padrão da inserção do Brasil na economia mundial requer melhor desempenho do setor público, dado o caráter sistêmico da competitividade. Segundo porque a crise fiscal do Estado exige que o governo faça mais com menos recursos. Daí a prioridade para a qualidade do gasto público. A proposta apresentada é que o governo desenvolva e implante sistemas de custos baseados em atividade (ABC), pois esses apresentam a flexibilidade necessária para o setor de serviços e são ferramentas úteis nos processos de reestruturação e de melhoria da gestão. Os sistemas ABC são superiores aos métodos de custeio tradicionais, pois: 1) reduzem as distorções do rateio dos custos indiretos e fixos; e 2) não apenas apuram custos, mas também mostram como e onde se formam os custos, favorecendo uma mudança efetiva de atitude dos gestores.

Fonte: Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos)

127-152, novembro/2022 – disponível em https://revista.enap.gov.

br/index.php/RSP/article/view/8726/6696

Considerando o texto e os conhecimentos sobre custos, é correto afirmar:

Na contabilidade pública, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva:

Considera-se o registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação.
Valor arrecadado: R$ 500,000.00:
No momento da arrecadação a natureza da informação patrimonial é: 

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2021, é correto afirmar que:

Em 31/12/2021, o valor das despesas correntes que foram liquidadas foi de:

Em 31/12/2021, o valor inscrito em restos a pagar não processados foi de:

Conforme destacado no MCASP, mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nessas demonstrações. O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem:

I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais;

II. A capacidade operacional – a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros;

III. A capacidade financeira – a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades; e,

IV. O valor dos serviços prestados no período, em termos históricos.

Estão CORRETAS apenas assertivas:

As alterações que ocorrem em qualquer elemento do patrimônio da entidade originadas por incorporações, desincorporações ou baixas podem ou não alterar o resultado patrimonial. Estas alterações são chamadas de variações patrimoniais, que podem ser classificadas em qualitativas (ou permutativas) e quantitativas, que por sua vez se dividem em aumentativas e diminutivas.
Avalie as afirmações sobre tipos de alterações no patrimônio de uma entidade pública.
I – O registro contábil da depreciação de um bem, devidamente registrado no ativo da entidade, gera uma variação patrimonial qualitativa.
II – O recebimento de um tributo de um contribuinte no ano de 2022, cujo fato gerador ocorreu no ano de 2020, gera uma variação patrimonial qualitativa.
III – O pagamento de uma despesa em 2022, que foi devidamente inscrita em Restos a Pagar Processados de 2021, gera uma variação patrimonial qualitativa.
IV – O reconhecimento de uma dívida passiva gera um acréscimo no passivo e é exemplo de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva, com a consequente redução da situação patrimonial líquida da entidade.
V – O pagamento de uma despesa pública orçamentária em 30/06/2022, cujo fato gerador ocorreu concomitantemente à liquidação em 31/03/2022, gera variação patrimonial quantitativa diminutiva, com redução da disponibilidade financeira da entidade.

Está correto apenas o que se afirma em

Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação das varrições patrimoniais. 

Na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSPEstrutura Conceitual, são definidos os elementos utilizados nas demonstrações contábeis e fornecida explicação adicional acerca dessas definições.
Com relação ao que consta nessa norma, assinale a alternativa correta. 

Em uma entidade do setor público, as receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários são classificadas como

De acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a provisão para reestruturação deve incluir

Em 30/06/X0, uma universidade pública recebeu, em uma transação sem contraprestração, os direitos autorais de um livro. Na data, o valor justo dos direitos autorais foi estimado em R$30.000.
Em 31/12/X0, a universidade estimou que os direitos autorais tinham valor realizável líquido de R$28.000, enquanto o valor em uso era estimado em R$32.000.
Assinale a opção que indica o valor contabilizado como direitos autorais em 31/12/X0 pela universidade:

Em 01/01/X0, um hospital do setor público adquiriu um veículo por R$50.000 para usar como ambulância. O hospital estimou que usuaria a ambulância durante 3 anos e depois a venderia por R$20.000.
Em 31/12/X0, após contabilizar a despesa de depreciação, o hospital revisou o valor residual da ambulância e verificou que ela poderia ser vendida por R$40.000 ao final de sua vida útil.
Assinale a opção que indica a despesa de depreciação da ambulância em 31/12/X1.