Em observância à lei que instituiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial dos entes públicos deve demonstrar, entre outros elementos patrimoniais, o conjunto dos créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários. Esse conjunto é o que a referida lei classifica como Ativo:

Com relação ao Ativo Intangível e seu tratamento contábil no Setor Público, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Um software específico, sem o qual um computador não funciona, é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo intangível.

ENTRETANTO

II. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo circulante ou imobilizado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2022, é correto afirmar que:

Custo das Mercadorias Vendidas compõe a classe do plano de contas aplicado ao setor público denominada:

Em um órgão público, fatos ocorridos no decorrer do exercício que constituem variações patrimoniais aumentativas são denominados:

A avaliação dos elementos que integram ativo intangível obedece à orientação de:

Segundo a NBC TSP 07/2017, são exemplos de classes de Ativo Imobilizado, EXCETO:

A Câmara Municipal de Vereadores de um Município adquiriu um veículo que será utilizado no deslocamento do Presidente e Vice-Presidente do Poder Legislativo em compromissos oficiais. Os dados da operação foram os seguintes:

- Valor do bem, com pagamento a prazo R$ 180.000,00.
- Vida útil estimada do bem: 05 anos (sessenta meses).
- Valor residual do bem após a vida útil: R$ 60.000,00.
- Data de início da utilização do bem: 01/7/2022.

Com base nos dados acima, o valor contábil líquido do bem, em 30/09/2023, era de:

Acerca dos procedimentos contábeis orçamentários, nos casos em que registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, estando comprovadas as condições necessárias para a inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição na forma de restos a pagar:

A compra, à vista, de medicamentos para um hospital municipal representa, para o Município:

Representa o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade:

Depois de reconhecidas as receitas públicas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes a ensejar a necessidade de restituições das receitas. As contabilizações corretas quando do recebimento e, também, quando das restituições de receitas possibilitam transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. Considere uma situação hipotética, em que determinado município tenha recebido e efetuado o devido registro de receitas de transferências de recursos públicos da União, em duas parcelas: R$ 80.000,00 em 2022 e R$ 20.000,00 em janeiro de 2023. Em 16/02/2023, por ocasião de um ofício de notificação da União, o município deverá devolver R$ 26.000,00 ao Governo Federal. Qual a contabilização correta dessa restituição, por parte do município, no exercício de 2023, em conformidade com os procedimentos contábeis referentes à restituição da receita orçamentária?

Assinale qual procedimento deve ser adotado no contexto da contabilidade pública, quando um ativo é mensurado após seu reconhecimento inicial, e há evidências claras de que os benefícios econômicos associados ao ativo estão abaixo do valor contábil.

Considerando a necessidade da depreciação dos ativos reavaliados, é correto afirmar que

A valorização das estradas municipais em virtude da reavaliação deverá ser registrada, no sistema patrimonial, como:

No momento do registro inicial da reavaliação, deverá ser creditado ativo imobilizado do ente o valor, em R$, de

Após todo um processo administrativo e jurídico, a autoridade fiscal de um determinado município hipotético assumiu a propriedade de um bem em uma transação sem contraprestação com uma pessoa jurídica de direito privado.
O imóvel localiza-se no centro da cidade e o objetivo do ente municipal é transformá-lo em um edifício comercial e alugar suas salas comerciais, uma vez que não é possível transformar o referido edifício em moradias populares.
O contador público verificou que o edifício estava registrado pelo custo de R$ 900.000,00 e tinha depreciação acumulada de R$ 440.000,00. No sistema integrado de administração municipal, consta que, para fins de cobrança de IPTU, o valor do imóvel é de R$ 750.000,00.
A fim de subsidiar o seu registro contábil no sistema patrimonial, o contador público solicitou que a Secretaria de Patrimônio do Município (SPM) avaliasse o valor de mercado imóvel. Nas notas técnicas elaboradas pela SPM, o valor de mercado do edifício é estimado, em média, em R$ 1.890.000,00.

Considerando as informações dadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e o valor do imóvel registrado no sistema patrimonial do ente municipal.

Um ente comprou um título de dívida pública, em novembro de 2022, por R$ 9.800,00 e, em virtude de esse instrumento financeiro poder ser liquidado a qualquer momento para suprir o pagamento de obrigações, foi escolhido um título com risco muito baixo.

No final do exercício, foram auferidos R$ 234,00 de rendimentos dessa aplicação financeira. Para o fechamento do Balanço Patrimonial, os contadores do ente verificaram que o título tinha valor de mercado estimado em R$ 10.060,00 em 31.12.2022.

No ente, o registro do rendimento da referida aplicação financeira ocasionará, no sistema patrimonial, o registro de:

Quanto à depreciação, podemos afirmar, EXCETO: