Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Entidade 1: Autarquia Municipal responsável pelo fornecimento de água e esgoto/saneamento.
Entidade 2: Consórcio Público Intermunicipal com a finalidade de prestar serviços relacionados à coleta e destinação de lixo doméstico.
Entidade 3: Hospital Filantrópico que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), constituído na forma de associação (entidade) sem fins lucrativos.
I. A contabilidade e, por consequência, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, estão focados no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira e, também, na contabilidade patrimonial.
II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitam a obtenção de dados que atendam aos inúmeros usuários da informação contábil.
III. Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
IV. O Plano de Contas Aplicado ao Setor público, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, objetiva atender, precipuamente, às peculiaridades da administração indireta dos três poderes do governo Federal. A esfera estadual e a municipal podem utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público desde que firme convênio com o Governo Federal.
Está correto o que se afirma em
I. As contas do Ativo e do Passivo (classes 1 e 2) são contas de controle e possuem natureza devedora e credora, respectivamente.
II. As contas de Variações Patrimoniais Diminutivas e de Variações Patrimoniais Aumentativas (classes 3 e 4) são contas de resultado e possuem natureza devedora e credora, respectivamente.
III. As contas de Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (classes 5 e 6) são contas patrimoniais.
IV. Os lançamentos contábeis de natureza patrimonial debitam e creditam nas contas das classes 1, 2, 3 e 4, apenas.
V. Os lançamentos contábeis de natureza orçamentária debitam e creditam nas contas das classes 5 e 6, apenas.
Está correto que se afirma apenas em
• Data de aquisição: 02/01/2018;
• Valor de aquisição: R$ 50.000,00;
• Data de alienação: 30/12/2020;
• Valor de venda: R$ 22.000,00;
• Vida útil estimada: 5 anos;
• Não há valor residual; e,
• Método de depreciação: linear.
Considerando que o valor foi recebido à vista, bem como os dados apresentados, assinale, a seguir, os registros de natureza patrimonial e de natureza orçamentária da operação de apuração do valor líquido do bem, do desreconhecimento do valor contábil do ativo e da entrada em caixa do valor referente a receita da venda.
Com relação ao que preconiza essa Norma é INCORRETO afirmar que
- O montante registrado no Passivo Circulante foi $ 45.000.
- O montante registrado no Passivo Não Circulante foi $ 35.000.
- O ativo total foi 75% maior do que a soma dos valores do Passivo Circulante e do Passivo Não Circulante.
- O Patrimônio Líquido em 31/12/x0 foi equivalente a 85% do Patrimônio Líquido em 31/12/X1.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
I - Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
II - Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
III - Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Com observância as normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que a avaliação dos elementos patrimoniais obedecera, entre os dispostos, as seguintes normas.
I – Contas de compensação.
II – Balanço individualizado e geral.
III – Previsões de gastos contidos.
Com observância ao disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, podemos afirmar que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que o balanço patrimonial demonstrará.