Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais de contabilidade na perspectiva do setor público em contabilidade pública
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No que se refere aos princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item que se segue.
Um intervalo de possíveis valores e de suas probabilidades
relacionadas pode ser utilizado para que a informação
contábil seja verificável.
I. O princípio da exclusividade determina que cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.
II. O princípio da universalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
III. Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O custo de liberação, uma das bases para mensuração
dos passivos, é o montante que o credor aceita no
cumprimento da sua demanda ou que terceiros
cobrariam para aceitar a transferência do passivo do
devedor. Se houver mais de um modo de garantir a
liberação do passivo, o custo de liberação será aquele
que representa o maior montante, de acordo com o que
a prudência recomenda.
( ) Uma decisão acerca da relevância e da representação fidedigna da mensuração envolve a consideração de técnicas, como utilizar intervalos de resultados e estimativas pontuais, e se uma evidência adicional sobre as circunstâncias econômicas existentes na data do relatório está disponível.
( ) A falha, ao se reconhecer itens que satisfazem a definição de elemento e os critérios de reconhecimento utilizados, é compensada pela evidenciação das políticas contábeis e das notas explicativas. Contudo, a evidenciação fornece informação sobre os itens que satisfazem muitas características que definem o elemento.
( ) A evidenciação pode fornecer informação sobre os itens que satisfazem a definição de elemento, mas que não podem ser mensurados de maneira que satisfaça suficientemente as características qualitativas e ir de encontro aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.
( ) A certeza sobre a existência de elemento é confirmada ao considerar a evidência disponível para emitir julgamento neutro sobre se o item satisfaz todas as características essenciais da definição de elemento, considerando todos os fatos e circunstâncias disponíveis na data do relatório.
Assinale a sequência correta.
1. Unidade ou totalidade
2. Universalidade
3. Anualidade ou periodicidade
4. Exclusividade
5. Orçamento bruto
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
Assinale a sequência correta.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.
De acordo com o princípio orçamentário da
exclusividade, a lei orçamentária anual (LOA) não poderá
conter matéria estranha à previsão das receitas e à
fixação das despesas.
Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 35
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A lei orçamentária poderá conter autorização ao Poder
Executivo para a abertura de créditos adicionais até
determinada importância; essa previsão, portanto,
constitui uma exceção ao princípio orçamentário da
exclusividade.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA),
devem ser observados os seguintes princípios: a
anualidade; a unidade; e a universalidade.
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Pelo princípio da universalidade, as receitas e as
despesas das entidades da administração indireta,
mesmo recebendo recursos da União, provenientes
apenas de aumento da participação acionária, integram
o orçamento da União.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Os princípios da economicidade e da eficiência, indissociáveis dos custos, respaldam a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer que a Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Após algumas semanas de estudos e discussões, a comissão elencou as diretrizes alinhadas com a Estrutura Conceitual que devem ser aplicadas à realidade da entidade para mensuração de itens do ativo imobilizado.
Entre elas se destaca:
“Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”
O trecho anterior faz menção ao princípio fundamental da contabilidade, denominado:
O princípio que prega a adoção de um espirito de precaução por parte do contador, quando da avaliação de um determinado gasto, é chamado de:
“Ela desobriga de um tratamento mais rigoroso aqueles itens cujo valor monetário é pequeno dentro dos gastos totais" (Eliseu Martins, 2018). Esse conceito refere-se a qual princípio contábil aplicado a custos?
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