Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais de contabilidade na perspectiva do setor público em contabilidade pública
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Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Os princípios da economicidade e da eficiência, indissociáveis dos custos, respaldam a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer que a Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
( ) A estrutura conceitual se aplica aos governos federal, estaduais, municipais e distritais, abrangendo os respectivos Poderes, além de autarquias e consórcios públicos, e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) Um ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado e, para que seja considerado um recurso, deve ter potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos, sendo que a forma física não é condição necessária.
( ) Enquanto usuário secundário dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), o Poder Legislativo pode requisitar e utilizar de forma extensiva e contínua tais relatórios, desde que não atue como representante dos interesses de usuários de serviços e de provedores de recursos.
( ) Dentre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) estão a relevância e a compreensibilidade, sendo que dentre as restrições inerentes à informação contida nos RCP-Gs estão a subjetividade e a irrelevância.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Após algumas semanas de estudos e discussões, a comissão elencou as diretrizes alinhadas com a Estrutura Conceitual que devem ser aplicadas à realidade da entidade para mensuração de itens do ativo imobilizado.
Entre elas se destaca:
( ) Sob o enfoque patrimonial, a contabilidade pública adota o regime misto para contabilização de receitas e despesas.
( ) Entre as características qualitativas da informação contábil, figuram a consistência e a comparabilidade, termos sinônimos que representam o uso de políticas e a base de elaboração das demonstrações contábeis uniformes.
( ) O patrimônio cultural é um exemplo de bem que não se enquadra na definição de ativo.
( ) A elaboração e a divulgação da informação contábil no setor público devem ser direcionadas para atender às regras de classificação de sigilo e às políticas de governo.
( ) As empresas estatais independentes são entidades do setor público, obrigadas às Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
( ) A contabilização sob o enfoque orçamentário deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A conversibilidade de determinada obrigação está relacionada ao prazo de vencimento do respectivo título.
( ) Os componentes de uma sociedade ao subtraírem recursos do caixa para pagar dívidas particulares, ou mesmo desviarem bens pertencentes a organização para uso próprio encontram respaldo no princípio da Entidade; ( ) A tempestividade e integridade na escrituração e divulgação da informação contábil-financeira, contribuindo para a apresentação de dados atualizados para as tomadas de decisões, obedece ao princípio da Oportunidade; ( ) Em obediência ao princípio da Competência, a escrituração das receitas e despesas de uma organização é realizada na data da ocorrência do fato gerador, independentemente da movimentação financeira (recebimento e pagamento).
I. Unidade ou totalidade.
II. Universalidade.
III. Anualidade ou periodicidade.
IV. Publicidade.
Quais estão corretos?