Sobre os aspectos da Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O Aspecto Orçamentário atende aos princípios e às normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos. ( ) O Aspecto Fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. ( ) O Aspecto Patrimonial compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Uma entidade pública realizou operação de arrendamento mercantil financeiro de um ativo tangível. O gestor contábil interpretou a operação como direito cedido por meio de contrato de licenciamento e contabilizou o fato como ativo intangível.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica a característica qualitativa da informação violada pela entidade quando da publicação dos relatórios contábeis.

O Princípio contábil que possui relação com a tempestividade nos registros contábeis é o:

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios de contabilidade aplicados ao setor público:

I. O Princípio da Oportunidade no âmbito da entidade pública está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

II. O princípio da Atualização Monetária determina que os registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

III. O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.

IV. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a legislação vigente, as receitas orçamentárias pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas. Essa determinação está em desacordo com o princípio de contabilidade da

“O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras. Entretanto, na prática, talvez não seja possível alcançar todas as características qualitativas e, nesse caso, um equilíbrio ou compensação entre algumas delas poderá ser necessário.” (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª Edição. Disponível em: www.tesouro.fazenda.gov.br.)
São características qualitativas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO:

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as definições aos princípios da contabilidade pública a que correspondem:

I. Vinculação ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio;

II. O patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição;

III. Processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Assinale a alternativa incorreta. Em relação ao orçamento público.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (2013) o Brasil somou-se à tendência mundial de aperfeiçoamento da contabilidade, como resultado disto, o Ministério da Fazenda publicou, em 2008, a Portaria 184/08, considerada o marco inicial do processo da busca de informações padronizadas e de maior qualidade. Estas informações são resultado da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Torna-se assim, de fundamental importância o claro entendimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) como um ramo da ciência contábil.

Segundo o contexto apresentado, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no seu processo de geração de informações utiliza:

I. Os princípios contábeis.

II. Normas direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público.

III. Normas, legislação e princípios diferentes dos aplicados na contabilidade empresarial.

Está correto o que se afirma em:

O princípio contábil da competência é evidenciado no reconhecimento da despesa:

O princípio contábil da competência é evidenciado no reconhecimento da receita:

“Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas”. A qual dos princípios abaixo essa definição diz respeito?

“Princípio que determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Tal princípio pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas e tem aplicação integral no setor público nos termos da Lei nº 4.210/64.” Trata-se do seguinte princípio:

As informações contábeis divulgadas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) contêm características qualitativas, que são atributos os quais tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa na qual a característica qualitativa apresentada é uma das restrições inerentes à informação contida nos RCPGs:

A natureza subjetiva de certas transações requer o uso de julgamento para o adequado tratamento contábil, que deve primar pela essência sobre a forma legal. Assinale a alternativa que apresenta a característica qualitativa diretamente associada à primazia da essência sobre a forma, para reconhecimento de elementos patrimoniais.

Assinale a alternativa que apresenta a definição do Princípio da Oportunidade no setor público.