De acordo com Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público em vigor, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa que indique o princípio que reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Isto posto, segundo consta no Manual de Contabilidade do Setor Público – MCASP, assinale a alternativa que apresenta princípio que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O orçamento público é uma prévia autorização do Legislativo para que se bloqueiem receitas e despesas de um ente público, desassociado de qualquer período de tempo.

II. Com base na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da constituição federal, instituindo normas para licitações e contratos da administração pública e dando outras providências, o conceito de obra inclui também a reforma realizada por execução indireta.

III. A auditoria contábil objetiva, entre outros aspectos, obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Uma entidade pública tem como fonte de Receita a contribuição mensal de seus associados, que se reuniram e resolveram pagar de uma só vez o valor de R$ 45.000, correspondente a três exercícios, com o objetivo de formar um fundo financeiro. Durante os três exercícios, essa organização tem custos de impressão de folhetos no valor de R$ 6.000,00 em cada ano e, no segundo ano, resolveu fazer um seguro cujo prêmio foi no valor de R$ 4.000,00, com cobertura para o segundo e o terceiro anos. Com base nas informações e nos conceitos relativos ao Princípio de Competência, pode-se afirmar que a entidade irá apurar um:

Leia o fragmento a seguir.

Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

Esta definição se refere ao princípio da(o)

Sobre os aspectos da Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O Aspecto Orçamentário atende aos princípios e às normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos. ( ) O Aspecto Fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. ( ) O Aspecto Patrimonial compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Uma entidade pública realizou operação de arrendamento mercantil financeiro de um ativo tangível. O gestor contábil interpretou a operação como direito cedido por meio de contrato de licenciamento e contabilizou o fato como ativo intangível.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica a característica qualitativa da informação violada pela entidade quando da publicação dos relatórios contábeis.

O Princípio contábil que possui relação com a tempestividade nos registros contábeis é o:

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios de contabilidade aplicados ao setor público:

I. O Princípio da Oportunidade no âmbito da entidade pública está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

II. O princípio da Atualização Monetária determina que os registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

III. O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.

IV. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a legislação vigente, as receitas orçamentárias pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas. Essa determinação está em desacordo com o princípio de contabilidade da

“O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras. Entretanto, na prática, talvez não seja possível alcançar todas as características qualitativas e, nesse caso, um equilíbrio ou compensação entre algumas delas poderá ser necessário.” (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª Edição. Disponível em: www.tesouro.fazenda.gov.br.)
São características qualitativas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO:

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as definições aos princípios da contabilidade pública a que correspondem:

I. Vinculação ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio;

II. O patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição;

III. Processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Assinale a alternativa incorreta. Em relação ao orçamento público.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (2013) o Brasil somou-se à tendência mundial de aperfeiçoamento da contabilidade, como resultado disto, o Ministério da Fazenda publicou, em 2008, a Portaria 184/08, considerada o marco inicial do processo da busca de informações padronizadas e de maior qualidade. Estas informações são resultado da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Torna-se assim, de fundamental importância o claro entendimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) como um ramo da ciência contábil.

Segundo o contexto apresentado, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no seu processo de geração de informações utiliza:

I. Os princípios contábeis.

II. Normas direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público.

III. Normas, legislação e princípios diferentes dos aplicados na contabilidade empresarial.

Está correto o que se afirma em:

O princípio contábil da competência é evidenciado no reconhecimento da despesa: