A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível das contas de natureza patrimonial utilizado para identificar os saldos recíprocos.

As contas que forem identificadas no 5º nível com o dígito 4 - Intra OFSS - Estado, representam as operações que: 

A implantação de um "Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público" tem como um dos objetivos convergir as práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NICSP). O Decreto no. 6.976/2009 estabeleceu objetivos para o Sistema de Contabilidade Federal, que envolvem a padronização e a consolidação das contas nacionais, a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais já estabelecidos na legislação vigente e o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.

Considerando o processo informado no texto, assinale a opção correta no que se refere à implantação do novo modelo informado.

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza e está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

I- Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II- Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

III- Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Estão corretas as afirmativas:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é o instrumento utilizado para levantamento e consolidação das informações em diversos sistemas. Considerando o PCASP e sua estrutura de classes, enumere os itens da segunda coluna com as classes das contas em que eles devem ser lançados,

1. Classe 1 – Ativo

2. Classe 2 – Passivo

3. Classe 3 – Variação Patrimonial Diminutiva

4. Classe 4 – Variação Patrimonial Aumentativa

5. Classe 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

6. Classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

7. Classe 7 – Controles Devedores

8. Classe 8 – Controles Credores

( ) Previsão de receita de ICMS no valor de R$ 300.000,00

( ) Pagamento de pensões no valor de R$ 2.500.000,00

( ) Pensões a Pagar no valor de R$ 2.500.000,00

( ) Restos a Pagar Processados pagos no valor de R$ 550.000,00

( ) Propriedade para Investimentos, R$ 1.000.000,00

De cima para baixo, a sequência correta é

O Plano de Contas aplicado ao Setor Público - PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

Dentro do PCASP as contas contábeis são agrupadas conforme suas funções. Segundo BEZERRA FILHO, esse agrupamento possibilita algumas situações. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo mé todo das partidas dobradas , dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.

( ) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos.

( ) Determinar os custos das operações do governo.

É correto afirmar, em relação à contabilização de atos e fatos administrativos das entidades do setor público, que: