Questões de Concurso
Sobre plano de contas aplicado ao setor público - pcasp em contabilidade pública
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A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil, refletido em plano de contas que compreenda (MCASP, 6ª edição):
I. A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas.
II. A função atribuída a cada uma das contas.
III. O funcionamento das contas.
IV. A utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação nos respectivos subsistemas contábeis.
V. Contas específicas que possibilitam a apuração de custos.
VI. Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.
Todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação estão obrigados a utilizar o PCASP.
Com vistas à consistência dos registros e saldos de contas, recomenda-se que as contas contábeis descritas como outros(as) sejam limitadas a 10% do total do grupo.