Um Município brasileiro utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

Em 2.1.2017, o Município efetuou o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e o registrou em sua contabilidade de acordo com o Regime de Competência.

No dia 2.3.2017, esse Município arrecadou R$40.000,00 relativos ao IPTU.

Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e o caso apresentado, os lançamentos contábeis que representam a contabilização do fato ocorrido em 2.3.2017 envolverão apenas contas de natureza:

A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil. O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários, viabilizando a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

Com relação ao PCASP, é correto afirmar:

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

De acordo com as disposições com a segregação das contas:

INSTRUÇÃO: Analise as contas a seguir e responda à questão

Qual a soma das contas de Natureza de Controle?

INSTRUÇÃO: Analise as contas a seguir e responda à questão

Qual a soma das contas de Natureza Patrimonial?

“A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte IV.)

No PCASP a segregação está de acordo com as naturezas:

I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

III. Natureza de Informação de Registro: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Sobre a natureza das contas registradas no PCASP estão corretas as afirmativas

O Balanço Financeiro será elaborado, utilizando-se das seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

I. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte.

II. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas.

III. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas.

IV. Classe 5 (Elaboração do Orçamento) para a Despesa Orçamentária e Recebimento de Restos a Pagar.

V. Classe 6 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Receber.

Estão corretas as afrmativas: