Acerca do patrimônio público, assinale a afirmativa correta.

Considerando as normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade que tratam do patrimônio público e de seus componentes, analise as afirmativas abaixo.

I. O patrimônio público é o conjunto de direitos, bens e obrigações das entidades do setor público, incluindo tanto os bens tangíveis quanto intangíveis.

II. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

III. As variações qualitativas do patrimônio público alteram os elementos patrimoniais e afetam o patrimônio líquido.

IV. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição ou de reposição corrigido.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) – 16.2, integram o patrimônio público:

A NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - estabelece a definição de patrimônio público e a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, além de apresentar o conceito de sistema e de subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas. Conforme as definições dessa norma, avalie as afirmativas como certas ou erradas.

I) Estabelece critérios para a classificação do Ativo e Passivo em Circulante e Não-Circulante, com base nos atributos de Conversibilidade (transformação de bem ou direito em moeda) e Exigibilidade (classificação das obrigações por prazo de vencimento).

II) A norma segrega o Sistema Contábil Público em 5 (cinco) Subsistemas de Informações Contábeis: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de compensação, e traz como inovação a criação do subsistema de Custos.

III) O subsistema de Compensação previsto na NBC T 16.2 tem como uma de suas funções evidenciar os atos que possam vir a afetar o patrimônio público (atos potenciais), de forma que atende o artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/64, onde prevê que o Balanço Patrimonial deve demonstrar em contas de compensação os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

IV) A norma traz como inovação a criação do subsistema de Custos, a ser implementado para coletar, processar e apurar os custos da gestão de políticas públicas.

Assinale a alternativa correta:

Segundo Kohama (2008), “o Patrimônio Público por analogia compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública”. Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real, são denominados:

Segundo o autor Lino Martins da Silva, o levantamento representa uma das fases do inventário do patrimônio público que compreende a coleta de dados sobre todos seus elementos, sejam eles ativos ou passivos, e é subdividido nas seguintes etapas:

Passivo a descoberto é a situação que ocorre quando:

Segundo artigo 99 do Código Civil, são considerados bens públicos especiais aqueles destinados a/ao 

Os bens públicos formam a substância patrimonial do Estado e, não obstante as diversas formas e finalidades de que se revestem, podem ser distribuídos em financeiro e permanente. São classificados no grupo Financeiro os:

A avaliação dos componentes patrimoniais das entidades de direito público obedece às seguintes normas:

I. Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, são avaliados por seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

II. Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

III. Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

IV. Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.

V. Os investimentos relevantes, pela equivalência patrimonial.

Verifica-se que estão corretas

Assinale a alternativa que apresenta o procedimento incorreto para o caso de alienação de imóveis de propriedade da União pelos órgãos e entidades.