A NBC T 16.2 estabelece o conceito de Patrimônio Público, sua classificação sob o enfoque contábil e o conceito e a estrutura do Sistema de Informação Contábil. A respeito das definições de Patrimônio Público expressas nessa norma, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

( ) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

( ) Patrimônio Líquido é o valor residual dos passivos da entidade depois de deduzidos todos os seus ativos.

( ) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

( ) Os ativos devem ser classificados como circulantes quando estiverem disponíveis para realização imediata ou tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

A respeito da formação do patrimônio público e o registro dos bens e direitos no ativo da entidade, é correto afirmar, exceto:

Os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, são denominados:

O valor total das incorporações de ativos ao patrimônio público, em X1 e em milhares de reais, foi

Em janeiro/X1, ocorreram os seguintes eventos em uma entidade pública:

- Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 810.000,00.
- Arrecadação de Receitas Patrimoniais no valor de R$ 15.000,00.
- Pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 200.000,00.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal (despesa corrente) no valor de R$ 800.000,00.
- Recebimento de um terreno em doação no valor de R$ 50.000,00.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com a aquisição de computadores no valor de R$ 6.000,00.
- Baixa de bem móvel, no valor de R$ 1.200,00, por deterioração.
- Reavaliação de um bem imóvel com o aumento de seu valor contábil em R$ 2.000,00.

Com base nestas informações, é correto afirmar que, em janeiro de X1,

A respeito da amortização de benfeitorias realizada pelos entes públicos federais em imóveis de propriedade de terceiros, é correto afirmar:

Assinale a opção falsa a respeito do registro que a contabilidade faz dos atos praticados na gestão dos recursos materiais (bens móveis e material de consumo) do ente público.

A respeito das unidades contábeis e do patrimônio do setor público, é correto afirmar:

A respeito da agregação, soma e divisão do patrimônio das entidades do setor público, é correto afirmar, exceto:

O patrimônio público compõe-se dos seguintes elementos: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Em relação a essa composição patrimonial e o atual regramento contábil aplicável ao setor público, assinale a opção correta.

Os Bens Públicos são classificados como de Uso Comum do Povo, de Uso Especial e os Dominicais. Dados os itens abaixo,

I. Os Bens de Uso Especial são destinados ao uso das repartições públicas, utilizados como instrumentos e meios pelo Poder Público, a fim de viabilizar a prestação de serviços à sociedade.

II. Os Bens Dominiais ou Dominicais integram o domínio público, não estão sujeitos à avaliação e inventário, são passíveis de alienação nos casos e na forma prevista em lei, geram e podem produzir renda e são contabilizados, sendo dessa forma inclusos no patrimônio da instituição.

III. Os Bens de Uso Comum compreendem os imóveis de domínio público, não são passíveis de apropriação contábil ao Patrimônio Estatal, são inalienáveis e são passíveis de inventário ou avaliação, são excluídos do patrimônio da instituição, são imprescindíveis e impenhoráveis e seu uso pode ser oneroso ou gratuito.

pode-se afirmar que

"(...) corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução do orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais; (...)"

O trecho acima, extraído da Resolução CFC 1131/08, refere-se ao conceito de: