Questões de Concurso
Sobre patrimônio público em contabilidade pública
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Identifique quais as afirmativas são corretas.
I. A contabilidade pública deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa paga e a despesas liquidada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.
II. Entende-se como patrimônio público o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
III. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros.
Os bens imóveis públicos são dispensados da averbação do registro em cartório de imóveis, mas devem ser registrados na respectiva secretaria de patrimônio da União, do estado ou do município.
I. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.
II. Os bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
III. A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
IV. O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
Está correto o que se afirma APENAS em