Questões de Concurso
Sobre patrimônio público em contabilidade pública
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- Resgate de recursos mantidos em aplicação financeira de curto prazo, transferindo os valores para conta corrente, no valor de R$ 200.000,00.
- Pagamento da folha de salários do mês de maio de 2026, no valor de R$ 800.000,00.
- Apropriação (registro) da nota fiscal de prestador de serviços no mês corrente, com pagamento previsto para 05/07/2026, sendo o valor bruto de R$ 90.000,00 e valor da previdência social (INSS) a ser retido no valor de R$ 10.000,00.
- Concessão de adiantamento a servidor para suprimento de fundos, no valor de R$ 20.000,00.
- Recebimento de valor inscrito em dívida ativa tributária, sendo R$ 30.000,00 a título de principal e R$ 10.000,00 referente juros do mês corrente (juros não registrados na contabilidade anteriormente).
- Compra de bem para o Ativo Imobilizado, com valor total de R$ 600.000,00, com pagamento a vista de R$ 200.000,00 e o restante a prazo (desconsiderar juros sobre a operação).
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que:
Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.
A inscrição de crédito em dívida ativa implica fato contábil modificativo diminutivo, devido à baixa do valor bruto do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
No que se refere à composição do patrimônio público, julgue o item seguinte.
Saldo patrimonial e resultado patrimonial são conceitos equivalentes que expressam o patrimônio líquido da entidade.
No que se refere à composição do patrimônio público, julgue o item seguinte.
As dimensões temporais de presente, passado e futuro são essenciais para a caracterização de um item como ativo patrimonial.
Considerando exclusivamente a ótica patrimonial e os registros contábeis decorrentes dessa transação no momento da aquisição, é correto afirmar que ocorreu, em termos líquidos:
I. O controle patrimonial abrange o registro, a movimentação, o inventário, a depreciação, a reavaliação e o desfazimento dos bens públicos.
II. O tombamento consiste no registro administrativo do bem para fins de identificação e controle patrimonial.
III. O inventário patrimonial anual limita-se à conferência física dos bens móveis.
IV. A depreciação e a reavaliação visam evidenciar, respectivamente, a perda de valor e a adequação do valor contábil dos bens.
V. O desfazimento de bens públicos pode ocorrer mediante alienação, transferência, doação ou inutilização, observada a legislação aplicável. VI. O almoxarifado é responsável exclusivamente pelo controle de materiais permanentes.
VII. O controle de materiais permanentes e de consumo exige registros e mecanismos de rastreabilidade.
VIII. A gestão patrimonial não produz efeitos contábeis nem influencia a prestação de contas.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A incorporação de um bem permanente ao patrimônio depende do respectivo registro patrimonial, observadas as normas contábeis aplicáveis.
II. A baixa de um bem patrimonial pode decorrer de alienação, perda, inutilização ou outras hipóteses previstas na legislação e nos regulamentos internos.
III. A transferência física de um bem entre setores torna dispensável a atualização dos registros patrimoniais, desde que permaneça pertencente ao mesmo órgão.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Nas contas de compensação devem ser registradas transações que não afetam o patrimônio, mas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
O atributo P (permanente) em uma conta de passivo indica que a respectiva obrigação será paga com recursos orçamentários do exercício corrente por não depender de autorização orçamentária para ser extinta.