Questões de Concurso
Sobre operações de crédito em contabilidade pública
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Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
O resultado da operação de crédito por antecipação da receita
orçamentária feito por determinado órgão público deve ser
incluído no montante da dívida fundada.
A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deve observar as exigências mencionadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre as quais:
I. Poderá realizar-se somente a partir do primeiro dia útil do segundo semestre.
II. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
III. Só é permitida quando existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
Quais estão corretas?
Analise as seguintes afirmações sobre as origens e as espécies da receita orçamentária.
I. Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.
II. As taxas cobradas pelos entes da Federação, no âmbito das respectivas atribuições, são espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
III. As Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza específica tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esse crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.
IV. “Operações de Crédito” representa uma origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”. São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. Há duas espécies desse tipo de receita: internas e externas.
Estão CORRETAS as afirmações:
Julgue o item seguinte, referentes aos fatos contábeis e às variações patrimoniais deles decorrentes.
A obtenção de empréstimos junto a instituições financeiras
provoca, na data da liberação dos recursos, um aumento
simultâneo do ativo e do passivo das entidades beneficiárias
desse tipo de operação de crédito.
Na ____________por ente da Federação a pessoa física ou jurídica que não esteja sob seu controle_____________ , os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de ________________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.
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