Questões de Concurso
Sobre operações de crédito em contabilidade pública
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"É uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos".
(Fonte:https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f? p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484).
O trecho acima diz respeito a(o):
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
O pagamento dos restos a pagar é uma operação _____________________. Já o recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificada como ____________________.
- Operação de crédito realizada em 01/03/2026, no valor de R$ 3.000.000,00, com prazo de pagamento em 30 parcelas.
- Pagamento da primeira parcela no dia 01/04/2026, sendo R$ 100.000,00 a título de amortização e R$ 10.000,00 a título de juros.
Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que:
Durante a elaboração da prestação de contas anual do CONTER, um técnico em contabilidade recebeu, para conferência, a minuta da demonstração dos fluxos de caixa. Constatou‑se que, no exercício, ocorreram as seguintes operações: (I) arrecadação de receitas correntes provenientes de anuidades; (II) pagamento de despesas correntes regularmente liquidadas; (III) aquisição, com pagamento à vista, de equipamentos destinados à modernização administrativa; (IV) alienação de um veículo pertencente ao imobilizado, com ingresso financeiro integral na conta bancária da entidade; e (V) contratação de operação de crédito regularmente autorizada pelo órgão competente e formalizada, cujo recurso foi integralmente creditado na conta corrente da entidade.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que todas as operações foram corretamente registradas e que inexistem inconsistências documentais.
Julgue o item a seguir, considerando as disposições contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP).
Os recursos arrecadados por meio de operações de crédito são considerados receitas orçamentárias efetivas.
Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) e o Novo Regime Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023).
Os órgãos do Poder Judiciário são dotados de autonomia financeira para contratar empréstimos e realizar operações de crédito de forma direta, sem necessidade de prévia autorização legislativa ou observância dos limites de endividamento impostos pela LRF.
I. Correspondem às emissões de títulos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
II. Podem ser contratadas sob diversas modalidades, tais como as exemplificadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda que o contrato seja inominado.
III. Podem decorrer de assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas, visto que essas operações são equiparadas a operações de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está correto o que se afirma em
Com base nas informações contidas neste recorte, e considerando a legislação que determina os limites para endividamento e operações de crédito, e ainda sabendo que no ano de 2023 o município teve uma Receita Corrente Líquida (Ajustada para cálculo dos limites de endividamento) no valor de R$ 403.766.356,27, pede-se: qual o valor que faltou para que o município atingisse o limite máximo de operações de crédito no ano de 2023?
De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
I.Não são autorizadas se houver outra operação do mesmo tipo que ainda não tenha sido integralmente resgatada.
II.Devem ser quitadas até o dia 10 de dezembro do ano em que foram contratadas.
III.Não são autorizadas se forem cobrados outros encargos além da taxa de juros.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
As receitas de operações de crédito no setor público são classificadas como receitas correntes, pois aumentam as disponibilidades financeiras da entidade.
Dadas as afirmativas,
I. Transferência voluntária corresponde à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou dos destinados ao Sistema Único de Saúde.
II. Os restos a pagar não processados decorrem das despesas empenhadas e liquidadas, mas que, até 31 de dezembro, não foram pagas.
III. As despesas de exercícios anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos necessitam de nova autorização orçamentária para pagamento no orçamento vigente.
IV. A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria e os resto a pagar, excluídos os serviços da dívida.
verifica-se que está/ão correta/s
1.Operações de Créditos. 2.Não são Operações de Crédito (desde que não implique em elevação da dívida consolidada líquida). 3. Equiparam-se a Operações de Crédito e estão vedados. 4. Equiparam-se a Operações de Crédito.
( ) A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. ( ) Operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – ARO. ( ) Assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas. ( ) Assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) integrantes do mesmo estado, Distrito Federal ou município.
A sequência está correta em
Conforme o Art. 64 da Lei 12.249/2010, a União tem autorização para renegociar ou estabelecer as condições financeiras e contratuais de operações de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. até o montante de R$ 1.000.000.000,00, visando enquadrá-las como instrumento híbrido de capital e dívida apto a integrar seu patrimônio de referência, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional.
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