Questões de Concurso
Sobre operações de crédito em contabilidade pública
Foram encontradas 143 questões
Dadas as afirmativas,
I. Transferência voluntária corresponde à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou dos destinados ao Sistema Único de Saúde.
II. Os restos a pagar não processados decorrem das despesas empenhadas e liquidadas, mas que, até 31 de dezembro, não foram pagas.
III. As despesas de exercícios anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos necessitam de nova autorização orçamentária para pagamento no orçamento vigente.
IV. A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria e os resto a pagar, excluídos os serviços da dívida.
verifica-se que está/ão correta/s
1.Operações de Créditos. 2.Não são Operações de Crédito (desde que não implique em elevação da dívida consolidada líquida). 3. Equiparam-se a Operações de Crédito e estão vedados. 4. Equiparam-se a Operações de Crédito.
( ) A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. ( ) Operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – ARO. ( ) Assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas. ( ) Assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) integrantes do mesmo estado, Distrito Federal ou município.
A sequência está correta em
Conforme o Art. 64 da Lei 12.249/2010, a União tem autorização para renegociar ou estabelecer as condições financeiras e contratuais de operações de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. até o montante de R$ 1.000.000.000,00, visando enquadrá-las como instrumento híbrido de capital e dívida apto a integrar seu patrimônio de referência, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional.
IMPORTANTE! Para resolução das próximas QUATRO questões, leve em consideração as informações abaixo. Elas se referem a transações ocorridas no Município de Água Viva, no exercício de 2023.
I. Empenho de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 350.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos. Foram pagos no exercício 80% deste valor;
II. Aquisição de uma ambulância destinada à Secretaria de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, sendo integralmente pago exercício;
III. Contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 75.000,00, sendo integralmente quitada em novembro/2023;
IV. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos R$ 20.000,00 no exercício de 2023;
V. Lançamento de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, no importe de R$ 720.000,00, sendo que deste montante, R$ 680.000,00 foram arrecadados, e o restante inscrito em Dívida Ativa;
VI. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 100.000,00 referentes ao principal e R$ 4.000,00 referentes aos juros;
VII. Despesa Orçamentária com Amortização da Dívida, no montante de R$ 80.000,00, totalmente paga em 2023.
Supondo que o saldo contábil da conta ‘Caixa e Equivalentes de Caixa (CEC)’ no início do exercício financeiro de 2023 era de R$ 35.000,00, assinale a alternativa que evidencie o saldo final desta conta:
Na contabilidade, o débito representa a entrada de recursos na empresa, enquanto o crédito indica a saída de recursos. As contas de despesas são comumente debitadas, e as contas de receitas são creditadas.
"É uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos".
(Fonte:https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f? p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484).
O trecho acima diz respeito a(o):
É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, a definição acima é a de:
Acerca da contabilidade geral, julgue o item.
As operações de crédito que a companhia efetuar com
acionistas, conselheiros e diretores, se caracterizadas
como usuais em seu tipo de atividade, serão
classificadas no ativo circulante, se o vencimento
ocorrer no exercício subsequente.
( ) O empréstimo é uma operação mais simples e mais rápida por não haver finalidade específica para o valor liberado, mas que pode ter custos e riscos mais elevados para o banco.
( ) A assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, por exemplo) integrantes do mesmo estado, distrito federal ou município é um tipo de operação de crédito.
( ) Os financiamentos são os recursos financeiros liberados pelo banco e devem ser usados com uma finalidade específica, estabelecida em contrato, geralmente para a aquisição de um bem ou serviço.
( ) No arrendamento mercantil, o bem é arrendado, ou seja, o banco (arrendador) é o dono do bem, mas o tomador (arrendatário) tem o direito de usá-lo durante o prazo do contrato.
Assinale a sequência correta.
Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o seguinte item.
As receitas de operações de crédito são receitas correntes,
pois envolvem o pagamento de juros, que são despesas
correntes.
As operações de crédito por antecipação da receita devem estar compreendidas na lei orçamentária.
I - A realização da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não representa uma receita orçamentária para o Ente. II - Podem ser realizadas operações de crédito por antecipação da receita simultâneas ao longo do exercício, mas o somatório não pode ultrapassar o valor da receita corrente líquida do Ente. III - A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária somente pode ser realizada a partir do dia 10 de janeiro e deve ser liquidada até 10 de dezembro do mesmo ano em que foi realizada. IV - Os juros incidentes sobre a operação de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificados como despesa orçamentária.
Estão corretas as afirmativas:
O registro do referido recurso deve:
A necessidade de refinanciamento do principal da dívida mobiliária deve sujeitar-se, no âmbito municipal, ao limite de 1,2 vezes a receita corrente líquida (RCL) ajustada do exercício.
Embora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribunais de contas quando os montantes da dívida consolidada e das operações de crédito dos entes ultrapassarem 50% dos respectivos limites.
Um ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto para despesas de capital sem descumprir a regra de ouro, desde que as referidas operações sejam autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
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