A contratação de operações de crédito será precedida de solicitação fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos que demonstrem a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação, além de estar subordinada ao dispositivo clássico de finanças públicas, denominado regra de ouro. No exercício financeiro, com base em dispositivos legais, as contratações de operações de créditos estariam limitadas ao seguinte valor:

As operações de créditos concedidas pelas instituições financeiras são classificadas pelos diversos títulos contábeis em vista da aplicação dada aos recursos, por tipo ou modalidade de operação ou pela atividade predominante do tomador do crédito.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação das operações de crédito realizadas sem destinação específica ou vínculo à comprovação da aplicação dos recursos.

Os Débitos de Tesouraria compreendem as

A contratação de operação de crédito por antecipação da receita será contabilizada no sistema financeiro com o seguinte lançamento

Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são exemplos de recursos financeiros que apresentam caráter temporário, classificados no orçamento como

É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, a definição acima é a de:

Supondo que o saldo contábil da conta ‘Caixa e Equivalentes de Caixa (CEC)’ no início do exercício financeiro de 2023 era de R$ 35.000,00, assinale a alternativa que evidencie o saldo final desta conta:

Em relação às operações a seguir, quando não há elevação da dívida consolidada líquida, não representam operações de crédito: 

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária corresponde a empréstimo com a finalidade de:

A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em relação às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, marque a alternativa correta.

A Antecipação de Receita Orçamentária - ARO é um tipo especial de operação de crédito que objetiva suprir exclusivamente eventuais insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, cuja autorização para contratação poderá constar no texto da Lei Orçamentária Anual e deverá atender todas as condições gerais previstas na legislação. Ocorrendo a referida operação, o ingresso financeiro oriundo será classificado, quanto à natureza, como sendo uma receita:

São exemplos de receitas públicas correntes, exceto:

Com relação às operações de crédito, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O empréstimo é uma operação mais simples e mais rápida por não haver finalidade específica para o valor liberado, mas que pode ter custos e riscos mais elevados para o banco.

(   ) A assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, por exemplo) integrantes do mesmo estado, distrito federal ou município é um tipo de operação de crédito.

(   ) Os financiamentos são os recursos financeiros liberados pelo banco e devem ser usados com uma finalidade específica, estabelecida em contrato, geralmente para a aquisição de um bem ou serviço.

(   ) No arrendamento mercantil, o bem é arrendado, ou seja, o banco (arrendador) é o dono do bem, mas o tomador (arrendatário) tem o direito de usá-lo durante o prazo do contrato.

Assinale a sequência correta.

Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Assinale a alternativa que CONTÉM o título da definição acima.  

Na hipótese de falta de recursos financeiros durante o exercício, o Ente público poderá realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, chamada de ARO. Para a realização da operação devem ser respeitados os dispositivos legais que tratam do tema. Analise as afirmativas abaixo que tratam da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária:

I - A realização da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não representa uma receita orçamentária para o Ente. II - Podem ser realizadas operações de crédito por antecipação da receita simultâneas ao longo do exercício, mas o somatório não pode ultrapassar o valor da receita corrente líquida do Ente. III - A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária somente pode ser realizada a partir do dia 10 de janeiro e deve ser liquidada até 10 de dezembro do mesmo ano em que foi realizada. IV - Os juros incidentes sobre a operação de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificados como despesa orçamentária.

Estão corretas as afirmativas:

Um analista orçamentário precisou fazer o registro de uma receita arrecadada que não havia sido prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), decorrente de uma operação de crédito autorizada durante o exercício. 

O registro do referido recurso deve: