Questões de Concurso
Sobre operações de crédito em contabilidade pública
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Das contratações de operações de créditos, consideram-se crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. Incide sobre o mesmo crime:
( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;
( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução da Presidência da República;
( ) quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei;
( ) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar sem autorização do poder executivo.
As operações de créditos concedidas pelas instituições financeiras são classificadas pelos diversos títulos contábeis em vista da aplicação dada aos recursos, por tipo ou modalidade de operação ou pela atividade predominante do tomador do crédito.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação das operações de crédito realizadas sem destinação específica ou vínculo à comprovação da aplicação dos recursos.
A instituição pública que, destinada ao incentivo do desenvolvimento científico, oferecer bolsa para a realização de pesquisa acadêmica estará obrigada a efetuar a retenção do imposto na fonte devido pelos valores pagos.
Com relação à execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
Analise as informações abaixo para responder às questões 43 a 45:
Para verificação dos diversos limites impostos pela legislação vigente, a prefeitura deve apurar o valor da receita corrente líquida, que constitui a base de cálculo para esses limites. Em 31/12/2011, com base nos últimos doze meses, esse montante apurado foi igual a R$ 250.000.
A contratação de operações de crédito será precedida de solicitação fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos que demonstrem a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação, além de estar subordinada ao dispositivo clássico de finanças públicas, denominado regra de ouro. No exercício financeiro, com base em dispositivos legais, as contratações de operações de créditos estariam limitadas ao seguinte valor:
A nota de empenho deverá indicar
As alternativas a seguir apresentam situações vedadas pela Constituição da República, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.