Questões de Concurso
Sobre operações de crédito em contabilidade pública
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Diante desse fato e à luz da legislação, tal operação será classificada como
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
A contratação de uma operação de crédito por uma entidade do setor público representa uma variação
quantitativa, pois constitui um ingresso de receita.
Das contratações de operações de créditos, consideram-se crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. Incide sobre o mesmo crime:
( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;
( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução da Presidência da República;
( ) quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei;
( ) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar sem autorização do poder executivo.
As operações de créditos concedidas pelas instituições financeiras são classificadas pelos diversos títulos contábeis em vista da aplicação dada aos recursos, por tipo ou modalidade de operação ou pela atividade predominante do tomador do crédito.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação das operações de crédito realizadas sem destinação específica ou vínculo à comprovação da aplicação dos recursos.
A instituição pública que, destinada ao incentivo do desenvolvimento científico, oferecer bolsa para a realização de pesquisa acadêmica estará obrigada a efetuar a retenção do imposto na fonte devido pelos valores pagos.