Questões de Concurso
Sobre operações de crédito em contabilidade pública
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Com relação ao conceito, ao objeto, ao objetivo e ao campo de atuação da contabilidade pública e a variações patrimoniais, julgue o item.
As operações de crédito por antecipação de receita
diferenciam-se das demais operações de crédito por não
se caracterizarem como receitas orçamentárias.
Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.
A parcela de encargos financeiros deve ser apropriada na
data do vencimento da operação de crédito, na realização
do seu pagamento.
Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.
Como não impacta o patrimônio, a evidenciação da contratação
de operação de crédito deve ser feita em contas de controle.
As alternativas a seguir apresentam situações vedadas pela Constituição da República, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deve observar as exigências mencionadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre as quais:
I. Poderá realizar-se somente a partir do primeiro dia útil do segundo semestre.
II. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
III. Só é permitida quando existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
Quais estão corretas?
Analise as seguintes afirmações sobre as origens e as espécies da receita orçamentária.
I. Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.
II. As taxas cobradas pelos entes da Federação, no âmbito das respectivas atribuições, são espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
III. As Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza específica tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esse crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.
IV. “Operações de Crédito” representa uma origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”. São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. Há duas espécies desse tipo de receita: internas e externas.
Estão CORRETAS as afirmações:
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