Caracteriza-se como peculiaridade da contabilidade pública, em relação aos demais ramos contábeis, a obrigatoriedade de registrar os fatos permutativos independentes da execução orçamentária, os quais, dessa forma, afetam, positiva ou negativamente, o resultado apurado no exercício financeiro.

Na estrutura básica do plano de contas da administração pública federal, a classe 2 — passivo — subdivide-se em passivo circulante, passivo exigível a longo prazo, resultado de exercícios futuros, patrimônio líquido e passivo compensado.

Os lançamentos da contabilidade pública são efetuados em quatro grandes sistemas independentes de contas — o orçamentário, o financeiro, o operacional e o de compensação —, que funcionam como compartimentos estanques.

O sistema orçamentário registra apenas atos de natureza orçamentária e não-financeira, ou seja, atos que não envolvam nem afetem a movimentação de recursos em dinheiro.

O sistema financeiro registra pagamentos e recebimentos, ou seja, qualquer movimentação de recursos financeiros, tanto as que decorrem da execução do orçamento, quanto as que independem dessa.

Os cálculos de despesa com operações de crédito por antecipação de receita estão de acordo com a legislação vigente.

Os cálculos da dívida consolidada estão de acordo com a legislação vigente.

Os cálculos das garantias estão de acordo com a legislação vigente.

Os cálculos de despesa com pessoal estão em desacordo com a legislação vigente.

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