Subvenções econômicas são despesas de capital destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.

Inversões financeiras, investimentos e despesas de custeio são classificadas como despesas correntes.

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções sociais expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.