Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
Foram encontradas 6.490 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Analista Técnico - Ciências Contábeis |
Q2056536
Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e, mais recentemente, também com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os estágios da despesa orçamentária às respectivas definições.
COLUNA I
1. Empenho2. Em liquidação
3. Liquidação
4. Pagamento
COLUNA II
( ) Entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.( ) Registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
( ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Assinale a sequência correta.
Q2044049
Contabilidade Pública
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a
arrecadação de receitas orçamentárias na natureza
1.6.0.0.00.0.0 – Receita de Serviços gerará um registro a
crédito na conta 6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada e
um registro a débito na conta 6.2.1.1.0.00.00 – Receita a
Realizar, ambas de natureza orçamentária.
Q2044048
Contabilidade Pública
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.
O balanço patrimonial será acompanhado do Quadro do
Superávit/Déficit Financeiro, o qual tem por finalidade
evidenciar as disponibilidades por destinação de
recursos, ao início e ao fim do período, segregadas por
fonte de recursos, que podem ser utilizadas para
abertura de créditos adicionais ao orçamento.
Q2044047
Contabilidade Pública
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.
O balanço orçamentário deverá ser acompanhado de
notas explicativas que divulguem o regime orçamentário
e o critério de classificação adotados no orçamento
aprovado.
Q2044046
Contabilidade Pública
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.
A demonstração das variações patrimoniais
demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem
como os recebimentos e os pagamentos de natureza
extraorçamentária, conjugados com os saldos em
espécie provenientes do exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte.
Q2044045
Contabilidade Pública
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.
A execução detalhada dos restos a pagar inscritos em
exercícios anteriores será evidenciada em quadros
auxiliares do balanço orçamentário
Q2044044
Contabilidade Pública
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.
De acordo a Lei n.o 4.320/1964, os resultados gerais do
exercício serão demonstrados no balanço orçamentário,
no balanço financeiro, no balanço patrimonial, na
demonstração das variações patrimoniais, na
demonstração dos fluxos de caixa, bem como na
demonstração das origens e demonstração das
mutações do patrimônio líquido.
Q2044034
Contabilidade Pública
Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.
É correto afirmar que, sob a ótica da Lei n.o 4.320/1964,
o saldo patrimonial é a diferença entre o ativo financeiro
e o passivo financeiro.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Administrativo IV - Contabilidade |
Q4409098
Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir, relativas à diretrizes e
padrões a serem observados na implementação do
sistema de custos em entidades do setor público.
I. A informação de custos, para ser útil e compreensível ao usuário, deve levar em consideração as características qualitativas e restrições da informação. Por exemplo, a entidade pode concluir que determinados bens podem ser apropriados imediatamente como custo por serem de baixo valor, em vez de depreciá-los por diversos períodos, considerando a característica qualitativa da relevância, combinada com as restrições de materialidade e de custo-benefício.
Il. O sistema de custos deve ser organizado de forma a facilitar o desenvolvimento de modelos de controle de custos fundamentados nas diretrizes da alta administração de cada entidade, que norteiem os aspectos operacionais e sistêmicos para o seu desenvolvimento e implantação. Diante desses fundamentos, o processo de geração da informação de custos deve ter o objetivo de obter, para a auditoria, evidências apropriadas e suficientes a avaliação dos riscos de distorção relevante.
III. O sistema de custos visa evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade. Nesse contexto, é importante a identificação da variável física, a fim de mensurar o custo dos bens e serviços entregues. O custo unitário inclui, por exemplo, o custo por tonelada, por hora máquina, por hora de trabalho do servidor ou do departamento, por cidadão atendido, por item disponibilizado, por metro quadrado construído.
Com base nos preceitos da NBC TSP 34, estão corretas as afirmativas
I. A informação de custos, para ser útil e compreensível ao usuário, deve levar em consideração as características qualitativas e restrições da informação. Por exemplo, a entidade pode concluir que determinados bens podem ser apropriados imediatamente como custo por serem de baixo valor, em vez de depreciá-los por diversos períodos, considerando a característica qualitativa da relevância, combinada com as restrições de materialidade e de custo-benefício.
Il. O sistema de custos deve ser organizado de forma a facilitar o desenvolvimento de modelos de controle de custos fundamentados nas diretrizes da alta administração de cada entidade, que norteiem os aspectos operacionais e sistêmicos para o seu desenvolvimento e implantação. Diante desses fundamentos, o processo de geração da informação de custos deve ter o objetivo de obter, para a auditoria, evidências apropriadas e suficientes a avaliação dos riscos de distorção relevante.
III. O sistema de custos visa evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade. Nesse contexto, é importante a identificação da variável física, a fim de mensurar o custo dos bens e serviços entregues. O custo unitário inclui, por exemplo, o custo por tonelada, por hora máquina, por hora de trabalho do servidor ou do departamento, por cidadão atendido, por item disponibilizado, por metro quadrado construído.
Com base nos preceitos da NBC TSP 34, estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Administrativo IV - Contabilidade |
Q4409095
Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir relativas as despesas de
exercícios anteriores e restos a pagar.
I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos a conta de dotação especifica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possivel, a ordem cronológica.
II. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, devera ocorrer em procedimento administrativo especifico, sendo necessário apresentar uma de informações e documentos, dentre os quais a identificação de credor / favorecido, data de vencimento do compromisso, importância exata a pagar, documentos fiscais comprobatórios, certificação do cumprimento da obrigação pelo credor / favorecido, e motivação pelo qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
III. As despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente devem ser classificadas como restos a pagar. A inscrição de despesa em restos a pagar processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais. Após, inscrevem-se os restos a pagar não processados do exercício.
Tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), estão corretas as afirmativas
I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos a conta de dotação especifica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possivel, a ordem cronológica.
II. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, devera ocorrer em procedimento administrativo especifico, sendo necessário apresentar uma de informações e documentos, dentre os quais a identificação de credor / favorecido, data de vencimento do compromisso, importância exata a pagar, documentos fiscais comprobatórios, certificação do cumprimento da obrigação pelo credor / favorecido, e motivação pelo qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
III. As despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente devem ser classificadas como restos a pagar. A inscrição de despesa em restos a pagar processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais. Após, inscrevem-se os restos a pagar não processados do exercício.
Tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Administrativo IV - Contabilidade |
Q4409094
Contabilidade Pública
Sobre a apresentação das demonstrações contábeis
pelas entidades do setor público, tomando como base
os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as
falsas.
( ) A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.
( ) A descentralizações de créditos orçamentários consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação de recursos pela entidade.
( ) O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.
( ) A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste no procedimento contábil de reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Assinale a sequência correta.
( ) A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.
( ) A descentralizações de créditos orçamentários consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação de recursos pela entidade.
( ) O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.
( ) A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste no procedimento contábil de reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Administrativo IV - Contabilidade |
Q4409091
Contabilidade Pública
Tomando como base os preceitos da NBC TSP 11,
analise as afirmativas a seguir sobre a apresentação
das demonstrações contábeis pelas entidades do setor
público e assinale com V as verdadeiras e com F as
falsas.
( ) Nas demonstrações contábeis, a entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas. A compensação direta ou indireta desses elementos nao pode ser feita no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado, mesmo quando refletir a essência da transação ou outro evento, pois prejudica a capacidade dos usuários (a) de compreender as transações efetivamente contabilizadas, outros eventos e condições que tenham ocorrido e (b) de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade.
( ) Normalmente, as demonstrações contábeis são elaboradas com o pressuposto de que a entidade terá continuidade, permanecerá em operação e atenderá às suas obrigações legais no futuro previsível. Ao avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado, os responsáveis pela elaboração das demonstrações devem levar em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é o período mínimo de 12 meses (mas não limitado a esse período), a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis.
( ) As demonstrações contábeis resultam do processamento de grande número de transações ou outros eventos que são agregados em classes de acordo com a sua natureza ou função. A fase final do processo de agregação e classificação é a apresentação de dados condensados e classificados que formam itens das demonstrações contábeis. Se o item não for individualmente material, deve ser agregado a outros itens, seja nas demonstrações contábeis, seja nas notas explicativas.
( ) A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis devem ser mantidas de um período para outro, ainda que seja evidente, após a alteração significativa na natureza das operações da entidade ou após a revisão das respectivas demonstrações — contábeis, que outra apresentação ou classificação dessas demonstrações — contábeis seja necessária futuramente, tendo em vista os critérios para a seleção e aplicação de políticas contábeis, conforme disposto nas normas contábeis especificas.
Assinale a sequência correta.
( ) Nas demonstrações contábeis, a entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas. A compensação direta ou indireta desses elementos nao pode ser feita no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado, mesmo quando refletir a essência da transação ou outro evento, pois prejudica a capacidade dos usuários (a) de compreender as transações efetivamente contabilizadas, outros eventos e condições que tenham ocorrido e (b) de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade.
( ) Normalmente, as demonstrações contábeis são elaboradas com o pressuposto de que a entidade terá continuidade, permanecerá em operação e atenderá às suas obrigações legais no futuro previsível. Ao avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado, os responsáveis pela elaboração das demonstrações devem levar em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é o período mínimo de 12 meses (mas não limitado a esse período), a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis.
( ) As demonstrações contábeis resultam do processamento de grande número de transações ou outros eventos que são agregados em classes de acordo com a sua natureza ou função. A fase final do processo de agregação e classificação é a apresentação de dados condensados e classificados que formam itens das demonstrações contábeis. Se o item não for individualmente material, deve ser agregado a outros itens, seja nas demonstrações contábeis, seja nas notas explicativas.
( ) A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis devem ser mantidas de um período para outro, ainda que seja evidente, após a alteração significativa na natureza das operações da entidade ou após a revisão das respectivas demonstrações — contábeis, que outra apresentação ou classificação dessas demonstrações — contábeis seja necessária futuramente, tendo em vista os critérios para a seleção e aplicação de políticas contábeis, conforme disposto nas normas contábeis especificas.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395746
Contabilidade Pública
Em conformidade com o disposto pela Norma Brasileira
de Contabilidade, em que pese os Conselhos Federal e
Regionais de Contabilidade, é CORRETO afirmar que o
número de representante efetivo de cada Conselho
Regional de Contabilidade, será:
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Contador |
Q4394172
Contabilidade Pública
Em determinado ente municipal, verificou-se que os créditos orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual para
construção, ampliação e reforma de unidades de saúde não eram suficientes para atendimento integral da despesa.
Diante desse problema, assinale a alternativa que apresenta o mecanismo de alteração orçamentária adequado.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público |
Q4374941
Contabilidade Pública
Controle interno, sob o enfoque contábil, conforme
disposto na Resolução CFC nº 1.135/08, NBC-T 16.8,
compreende o conjunto de recursos, métodos,
procedimentos e processos adotados pela entidade do
setor público com a finalidade de
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q4348831
Contabilidade Pública
Sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados
pelos órgãos da administração pública federal direta,
autarquias e fundações federais, empresas públicas,
sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas
que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento
de bens e serviços. Assinalar a alternativa que completa as
lacunas CORRETAMENTE:
______________, até o último dia útil de ___________ do ano subsequente, os órgãos ou as entidades que efetuarem a retenção de que trata esta Instrução Normativa 1234 da Receita Federal deverão apresentar à RFB Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), nela discriminando, mensalmente, o somatório dos valores pagos e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento.
______________, até o último dia útil de ___________ do ano subsequente, os órgãos ou as entidades que efetuarem a retenção de que trata esta Instrução Normativa 1234 da Receita Federal deverão apresentar à RFB Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), nela discriminando, mensalmente, o somatório dos valores pagos e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q4348814
Contabilidade Pública
Em conformidade com o Decreto nº 93.872/1996, sobre
Subvenções, Auxílios e Contribuições, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A cobertura de déficits de manutenção das empresas públicas far-se-á mediante subvenção econômica expressamente autorizada na Lei de Orçamento ou em crédito adicional.
(_) Consideram-se, igualmente, como subvenção econômica a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou de outros materiais, e também o pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
(_) A subvenção social será concedida mediante expressa autorização em lei especial a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.
(_) A cobertura de déficits de manutenção das empresas públicas far-se-á mediante subvenção econômica expressamente autorizada na Lei de Orçamento ou em crédito adicional.
(_) Consideram-se, igualmente, como subvenção econômica a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou de outros materiais, e também o pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
(_) A subvenção social será concedida mediante expressa autorização em lei especial a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q4348801
Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas
Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do
orçamento, sobre a receita, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
(_) Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador.
(_) Os recibos serão fornecidos em duas vias.
(_) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
(_) Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador.
(_) Os recibos serão fornecidos em duas vias.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Contador |
Q4288944
Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade TSP –
ESTRUTURA CONCEITUAL, estabelece as
diretrizes para elaboração dos Relatórios Contábeis
de Propósito Geral (RCPGs) pelas entidades do Setor
Público, dentre os quais se destacam o Balanço
Patrimonial e a Demonstração das Variações
Patrimoniais. Segundo a referida Norma, os RCPGs
citados devem ser elaborados com base no regime
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Contador |
Q4288943
Contabilidade Pública
A Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público - MCASP (9ª Ed. 2021) trata dos
Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), e
visa “reunir conceitos, regras e procedimentos
relativos aos atos e fatos orçamentários e seu
relacionamento com a contabilidade”, sendo que,
dentre os aspectos abordados, estão os Princípios
Orçamentários. Acerca do tema, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Princípio da Exclusividade veda a inclusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa no texto da Lei Orçamentária Anual. No entanto, constitui ressalva a este Princípio a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos, prevista no inc. X do art. 37 da CRFB/1988.
( ) O Princípio da Não-Afetação da receita de impostos veda a vinculação da receita de impostos a fundo, órgão ou despesa específica, conquanto a própria Constituição Federal contenha uma série de exceções a este princípio.
( ) O Princípio da Anualidade delimita o período de tempo ao qual se refere a previsão das receitas e a fixação das despesas na Lei Orçamentária Anual. No Brasil, cada ente da federação pode estipular livremente este período em sua Constituição/Lei Orgânica.
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se aqui do Princípio da Unidade.
( ) O Princípio da Exclusividade veda a inclusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa no texto da Lei Orçamentária Anual. No entanto, constitui ressalva a este Princípio a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos, prevista no inc. X do art. 37 da CRFB/1988.
( ) O Princípio da Não-Afetação da receita de impostos veda a vinculação da receita de impostos a fundo, órgão ou despesa específica, conquanto a própria Constituição Federal contenha uma série de exceções a este princípio.
( ) O Princípio da Anualidade delimita o período de tempo ao qual se refere a previsão das receitas e a fixação das despesas na Lei Orçamentária Anual. No Brasil, cada ente da federação pode estipular livremente este período em sua Constituição/Lei Orgânica.
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se aqui do Princípio da Unidade.
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