Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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1. Por crédito adicional entende-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. 2. Os créditos suplementares, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a reforço de dotação orçamentária. 3. Os créditos especiais, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 4. Os créditos extraordinários, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. Quadro Principal. II. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. III. Quadro das Contas de Compensação (controle). IV. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro.
Quais estão corretas?
I. A entidade tem obrigação presente, necessariamente formalizada, decorrente de evento passado. II. Uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação. III. For provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
Quais estão INCORRETAS?
Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
A demonstração das variações patrimoniais é
destinada a evidenciar o resultado patrimonial,
do confronto entre as variações aumentativas
e
diminutivas. Contudo, apenas os fatos que
promovem a execução orçamentária são evidenciados
nessa demonstração.
Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
Para confecção do quadro principal do balanço
patrimonial, são utilizadas exclusivamente as classes
de contas 1 e 2 do PCASP.
Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
Além do quadro principal, são quadros que integram o
balanço financeiro o quadro da execução dos restos a
pagar processados e o quadro da execução dos restos
a pagar não processados.
Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
atualmente está segregado em três naturezas
de informação contábil, que são a patrimonial, a
orçamentária e a de controle, em um total de oito
classes de contas contábeis.
Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
No Brasil, o regime de reconhecimento das variações
patrimoniais é bem peculiar, pois, enquanto as
variações
aumentativas são reconhecidas no
momento da arrecadação, as variações diminutivas
são reconhecidas no momento do empenho.
Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
Entre outras, consideram‑se despesas de exercícios
anteriores aquelas que não se tenham processado
na época própria, como aquelas cujo empenho
tenha sido considerado insubsistente e anulado no
encerramento do exercício correspondente, mas
que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha
cumprido sua obrigação.
Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
No âmbito da classificação programática da despesa
orçamentária, os projetos são considerados um
instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto
de operações, limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de governo.
Considera‑se receita orçamentária efetiva aquela que não promove alteração quantitativa no patrimônio do ente arrecadador.
Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, classificam‑se como
investimentos as dotações para o planejamento e a
execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição
de imóveis considerados necessários à realização
destas últimas.
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