Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2628446 Contabilidade Pública

De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” do Ministério da Fazenda (2021), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:


I. Empenho.

II. Liquidação.

III. Pagamento.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q2614666 Contabilidade Pública

IMPORTANTE! Para resolução das questões de número 21 a 30, considere as informações a seguir:


Suponha que no exercício de 2023 o Município de Guaracavuçu tenha efetuado as seguintes transações orçamentárias e financeiras.


Receita Orçamentária


Prevista

Arrecadada

Recolhida

Amortização de Empréstimos Concedidos

22.500,00

20.000,00

18.500,00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

11.000,00

10.000,00

10.000,00

Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana

45.000,00

42.500,00

40.000,00

Operações de Crédito

30.000,00

30.000,00

30.000,00

Fundo de Participação dos Municípios

42.500,00

75.000,00

75.000,00

Alienação de Bens Imóveis

35.000,00

20.000,00

20.000,00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

20.000,00

30.000,00

29.000,00

Receita de Contribuições

14.000,00

10.000,00

10.000,00

Transferências de Capital

20.000,00

20.000,00

20.000,00


Despesa Orçamentária

Classificação por

natureza

Elemento da Despesa

Fixada

Empenhada/

Liquidada

Paga

3.2.90.23.00

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária

28.500,00

27.500,00

26.500,00

4.5.90.65.00

Aumento de Capital de Empresas Públicas

49.000,00

42.500,00

42.500,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

22.000,00

22.000,00

20.000,00

3.1.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

23.500,00

22.500,00

22.500,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

37.500,00

35.000,00

32.500,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

21.000,00

15.000,00

15.000,00

4.5.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

26.000,00

21.000,00

18.500,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

32.500,00

32.000,00

21.500,00


Informações Adicionais:


I. Em 2023 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2019,relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 21.000,00.

II. Em 2023, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 13.000,00.

III. No exercício de 2023, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 17.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.

IV. Em 2023, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 27.000,00.

V.Em dezembro/2023, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 15.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2024.

VI. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.

No Balanço Financeiro encerrado em 31/12/2023, o saldo a ser evidenciado na linha ‘Recebimentos Extraorçamentários’ será de:

Alternativas
Q2614601 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Dentre as alternativas a seguir, assinale apenas aquela que contenha os estágios de execução da despesa pública. 
Alternativas
Q2614598 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n° 4.320/64 sobre a receita pública, avalie as proposições a seguir: 

I- A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II- Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
III- O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2614597 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64 sobre a classificação dos créditos adicionais, avalie as proposições a seguir:

I- Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II- Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

III- Os créditos extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

IV- Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2611823 Contabilidade Pública
De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Assinale a alternativa que define a composição do Balanço Orçamentário, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 
Alternativas
Q2611815 Contabilidade Pública
Conforme a importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise, quanto ao desempenho das entidades do setor público. Tais informações instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização (accountability), fornecendo subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes. Assinale corretamente a alternativa que, segundo a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC, apresenta como devem ser elaborados os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. 
Alternativas
Q2611811 Contabilidade Pública
Os benefícios econômicos correspondem a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa. As entradas de caixa (ou as reduções das saídas de caixa) podem derivar, por exemplo, da utilização do ativo na produção e na venda de serviços ou da troca direta do ativo por caixa ou por outros recursos. Assinale a alternativa que apresente a classificação do ativo, no Balanço Patrimonial, de acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público, conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964. 
Alternativas
Q2611810 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964. Assinale a alternativa que corresponde ao objeto da Contabilidade Pública. 
Alternativas
Q2609354 Contabilidade Pública

Instituindo um regime contábil próprio para reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias, preconiza a Lei nº 4.320/1964 que pertencem ao exercício financeiro:

Alternativas
Q2609353 Contabilidade Pública

Com base na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização são classificadas como:

Alternativas
Q2608684 Contabilidade Pública

Em relação ao conceito de Ativo Financeiro na contabilidade pública, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q2607425 Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, quais são os principais requisitos para uma correta prestação de contas?
Alternativas
Q2607256 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do poder público em geral, foi recepcionada com status de
Alternativas
Q2587306 Contabilidade Pública

À luz dos preceitos da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2587297 Contabilidade Pública

O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) se consubstancia num regime distinto de execução da despesa orçamentária, definido pela Lei nº 4.320/1964 nos seguintes termos: “consiste na entrega de numerário a servidor, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Desta feita, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.


( ) No momento da concessão, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois não ocorre redução no patrimônio líquido do ente concedente.

( ) A liquidação da despesa orçamentária ocorrerá apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido. Caso houver saldo a devolver para a Administração, será contabilizado como receita de capital.

( ) Um mesmo agente suprido pode receber até dois adiantamentos simultâneos.


Assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.

Alternativas
Q2584010 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, identifique a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2584009 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas a seguir:


l. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Il. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

IV. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.


Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

Alternativas
Q2583585 Contabilidade Pública

Princípio Orçamentário fundado na Lei nº 4.320/1964, que preconiza que, via de regra, a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. É formalmente denominado:

Alternativas
Q2583015 Contabilidade Pública

Elementos Patrimoniais são os que compõem o patrimônio de uma entidade. A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro dispõe que a avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:

Alternativas
Respostas
2401: E
2402: B
2403: D
2404: E
2405: A
2406: B
2407: A
2408: C
2409: B
2410: B
2411: C
2412: A
2413: B
2414: A
2415: C
2416: A
2417: E
2418: D
2419: A
2420: A