Questões de Concurso
Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública
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I.O objetivo da contabilidade no setor público é fornecer informações sobre a entidade que sejam úteis para os usuários para fins de prestação de contas e responsabilização.
II.O campo de aplicação da contabilidade pública abrange obrigatoriamente as entidades do setor público e, facultativamente, as entidades que recebam recursos públicos para gestão.
III.As entidades do setor público devem utilizar o regime de caixa para o reconhecimento de todas as variações patrimoniais ativas e passivas ao longo do exercício.
Está correto o que se afirma em:
Tendo em vista que a INFRA S.A. atua na gestão de ativos de infraestrutura rodoviária e ferroviária e que esses ativos são complexos e compostos por diversos elementos, com durações e desgastes distintos, julgue o item a seguir, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.
Os ativos de infraestrutura geridos pela INFRA S.A., embora façam parte de um sistema ou rede, não podem sofrer restrições à sua alienação e devem possuir, obrigatoriamente, usos alternativos prontamente disponíveis.
A empresa pública INFRA S.A., responsável pela gestão
de ativos de infraestrutura tecnológica e logística, elaborou suas
demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 em
conformidade com o MCASP (11.ª edição) e com as NBC TSP
aplicáveis. Durante o período, a entidade realizou diversas
operações envolvendo ativos imobilizados e intangíveis,
inclusive reavaliações, aquisição de bens com prazo de
pagamento diferenciado e recebimento de bens por doação. A
área contábil passou a revisar os procedimentos adotados à luz
das normas vigentes.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à mensuração e à contabilização de ativos imobilizados e intangíveis no setor público.
Após o reconhecimento inicial de um ativo intangível, a entidade pode optar pelo modelo de reavaliação, desde que o valor justo do ativo intangível possa ser apurado em relação a um mercado ativo.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, assinale a alternativa CORRETA.
O técnico buscou, então, consultar as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025.
Considerando tal situação, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade, e as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
II. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
III. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, e a comparabilidade difere da consistência, pois a consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, sendo a comparabilidade o objetivo e a consistência o meio para atingi-lo.
IV. A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência, que corresponde ao exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, sendo que o exercício da prudência significa que os ativos e as receitas não são superavaliados e os passivos e as despesas não são subavaliados; da mesma forma, não permite a subavaliação de ativos ou receitas nem a superavaliação de passivos ou despesas.
V. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício, sendo que a materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade, e é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
(__) O Balanço Patrimonial representa a demonstração responsável por evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento. Estruturado conforme os conceitos patrimoniais das NBC TSP, o balanço evidencia ativo, passivo e patrimônio líquido, permitindo analisar solvência, estrutura patrimonial e composição dos bens, direitos e obrigações públicas.
(__) O Balanço Financeiro é a demonstração destinada a evidenciar o comportamento da execução do orçamento público ao longo do exercício financeiro. Sua finalidade central é comparar a previsão das receitas e a fixação das despesas com os respectivos valores efetivamente executados.
(__) O Balanço Orçamentário objetiva demonstrar o fluxo de entradas e saídas de recursos financeiros durante o exercício. Essa demonstração evidencia receitas orçamentárias, transferências financeiras recebidas, pagamentos de despesas orçamentárias, restos a pagar, depósitos, consignações e demais movimentações que afetam a disponibilidade financeira da entidade.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere à gestão de ativos de TIC e ao acompanhamento de processos de implantação e migração de sistemas, julgue o item seguinte.
De acordo com as boas práticas de gestão financeira e patrimonial de ativos de TIC em órgãos da Administração Pública, os softwares desenvolvidos internamente pela própria equipe de TI (in‑house) devem ser catalogados exclusivamente como despesas operacionais de consumo imediato (OPEX), sendo vedada a sua incorporação ao balanço patrimonial como ativos intangíveis de capital (CAPEX).
Em procedimento de auditoria no Balanço Patrimonial de determinado município, referente ao exercício findo de 2025, foram apurados os seguintes saldos no Passivo Financeiro e Permanente (valores em reais):
Depósitos de Terceiros (Cauções e Retenções): R$ 50.000,00
Restos a Pagar Processados (Inscritos em Exercícios Anteriores): R$ 85.000,00
Restos a Pagar Processados (Inscritos no Exercício Atual): R$ 25.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Em Liquidação): R$ 45.000,00
Restos a Pagar Não Processados (A Liquidar): R$ 35.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Empenhos Anulados/Cancelados): R$ 65.000,00
Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO): R$ 200.000,00
Operações de Crédito Internas (Longo Prazo/Contratual): R$ 500.000,00
Considerando a classificação da dívida pública estabelecida no Lei nº 4.320/1964, que segrega o passivo em Dívida Flutuante e Dívida Fundada, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Serviço Público, o montante exato que compõe a Dívida Flutuante do município é:
(__)Os relatórios contábeis de propósito geral não têm o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
(__)Os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações úteis aos usuários para a prestação de contas e responsabilização (accountability ) e para a tomada de decisão.
(__)As entidades públicas mantêm seus ativos imobilizados e outros ativos com enfoque primário no potencial de serviços desses bens, e não na capacidade de eles gerarem fluxos de caixa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: