Questões de Concurso
Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública
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No que se refere à gestão de ativos de TIC e ao acompanhamento de processos de implantação e migração de sistemas, julgue o item seguinte.
De acordo com as boas práticas de gestão financeira e patrimonial de ativos de TIC em órgãos da Administração Pública, os softwares desenvolvidos internamente pela própria equipe de TI (in‑house) devem ser catalogados exclusivamente como despesas operacionais de consumo imediato (OPEX), sendo vedada a sua incorporação ao balanço patrimonial como ativos intangíveis de capital (CAPEX).
Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, __________, __________, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as __________).
Em procedimento de auditoria no Balanço Patrimonial de determinado município, referente ao exercício findo de 2025, foram apurados os seguintes saldos no Passivo Financeiro e Permanente (valores em reais):
Depósitos de Terceiros (Cauções e Retenções): R$ 50.000,00
Restos a Pagar Processados (Inscritos em Exercícios Anteriores): R$ 85.000,00
Restos a Pagar Processados (Inscritos no Exercício Atual): R$ 25.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Em Liquidação): R$ 45.000,00
Restos a Pagar Não Processados (A Liquidar): R$ 35.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Empenhos Anulados/Cancelados): R$ 65.000,00
Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO): R$ 200.000,00
Operações de Crédito Internas (Longo Prazo/Contratual): R$ 500.000,00
Considerando a classificação da dívida pública estabelecida no Lei nº 4.320/1964, que segrega o passivo em Dívida Flutuante e Dívida Fundada, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Serviço Público, o montante exato que compõe a Dívida Flutuante do município é:
(__)Os relatórios contábeis de propósito geral não têm o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
(__)Os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações úteis aos usuários para a prestação de contas e responsabilização (accountability ) e para a tomada de decisão.
(__)As entidades públicas mantêm seus ativos imobilizados e outros ativos com enfoque primário no potencial de serviços desses bens, e não na capacidade de eles gerarem fluxos de caixa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alienação de bens R$ 400.000,00 Amortização da dívida R$ 230.000,00 Aquisição de ativo não circulante R$ 1.000.000,00 Juros e encargos da dívida R$ 840.000,00 Operações de crédito R$ 3.000.000,00 Pessoal e demais despesas R$ 11.500.000,00 Receita Patrimonial R$ 1.300.000,00 Receita Tributária R$ 12.000.000,00
Com base no que consta na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, existem três tipos de fluxos: relacionados a atividades operacionais, a atividades de investimento e a atividades de financiamento. Nesse sentido, analise os exemplos de fluxo de caixa abaixo:
1. Adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira pública).
2. Amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos.
3. Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas.
4. Pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.
5. Recebimentos e pagamentos em caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda.
O resultado da somatória dos números correspondentes aos fluxos de investimento é:
a) A entidade recebeu um item por meio de uma transação sem contraprestação.
b) Esse item recebido satisfaz a definição de ativo e atende aos critérios para ser reconhecido como um ativo.
c) O recebimento não é resultado de uma contribuição dos proprietários da entidade.
d) A entidade satisfez todas as obrigações existentes relativas à entrada desse item.
De acordo com a NBC TSP 01, qual alternativa melhor representa a CORRETA contabilização dessa transação:
( ) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu.
( ) conta devedora.
( ) conta credora.
( ) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico heterogeneizado neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio.
( ) valor do registro contábil.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como o órgão deve tratar os custos de empréstimos relacionados ao financiamento desse ativo?
Com base nas normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta o montante a ser contabilizado como ativo no balanço patrimonial do órgão previdenciário em outubro de 2024.
De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta a forma como esses materiais devem ser mensurados para registro contábil.