Questões de Concurso Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública

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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Contabilidade |
Q3187044 Contabilidade Pública
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Para atender às determinações dessa legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção, entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Contabilidade |
Q3187043 Contabilidade Pública
Considere que a UFCG contratou uma pessoa física para a prestação de um serviço eventual, sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido durante as festividades do São João da cidade de Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, a UFCG 
Alternativas
Q3177910 Contabilidade Pública
Conforme a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o objetivo da mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Sobre o tema, aponte dentre as alternativas abaixo qual NÃO retrata uma base de mensuração dos passivos: 
Alternativas
Q3177896 Contabilidade Pública
Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades _______________ avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
Complete CORRETAMENTE a lacuna acima:
Alternativas
Q3175911 Contabilidade Pública
Conforme o item 16 da NBCTSP 11/2018, quando as demonstrações contábeis visam proporcionar “informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas”, tem-se presente a função:
Alternativas
Q3175909 Contabilidade Pública
Conforme o item 32 da NBCTSP 4/2016, o custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos 
Alternativas
Q3174723 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, na comparabilidade entre entidades ou entre suas unidades, é necessário que a entidade responsável por estabelecer a análise comparativa aplique modelo de gerenciamento de custos padronizado em suas entidades ou unidades vinculadas para garantir a qualidade da análise.
Nesse caso, é recomendável que, quando a comparação incidir sobre a mensuração do objeto de custo final,
Alternativas
Q3164211 Contabilidade Pública
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são essenciais para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. Analise as afirmações abaixo:

I.As NBCASP são aplicáveis exclusivamente a órgãos da administração direta, não se estendendo às entidades da administração indireta, como autarquias e fundações.

II.A adoção das NBCASP visa garantir a transparência e a confiabilidade das informações contábeis no setor público, assegurando a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.

III.As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público exigem que a contabilidade pública seja baseada exclusivamente em registros financeiros, sem a necessidade de considerar a gestão do patrimônio público.

A seguir assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3164197 Contabilidade Pública
Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3162460 Contabilidade Pública
Ao elaborar a proposta orçamentária, foram incluídos as seguintes previsões:
I. Autorização para abertura de crédito adicional suplementar: R$ 1.200.000,00
II. Autorização para realização de operação de crédito R$ 800.000,00
III. Autorização para abertura de crédito adicional especial: R$ 200.000,00
Ao analisar a proposta orçamentária, o Poder Legislativo verificou que os itens permitidos pela legislação são:
Alternativas
Q3157030 Contabilidade Pública

Com base no disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.


O preço presumido é um critério de mensuração contábil aplicável aos passivos, representando o valor que o credor aceitaria como pagamento da obrigação ou que terceiros cobrariam do devedor para assumirem o compromisso de efetuar o pagamento da obrigação ao credor.

Alternativas
Q3155774 Contabilidade Pública
“A NBC T SP 3 regula o reconhecimento e mensuração de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes no setor público” (CFC, 2020). Qual das alternativas abaixo reflete corretamente o conceito de passivo contingente?
Alternativas
Q3155766 Contabilidade Pública
“A contabilidade aplicada ao setor público adota regimes contábeis que refletem a essência econômica dos eventos” (NBC T SP 1, 2020). No caso das receitas de transação sem contraprestação, como impostos e transferências, qual regime contábil é utilizado para seu reconhecimento?
Alternativas
Q3155763 Contabilidade Pública
“O patrimônio público é composto por bens, direitos e obrigações, refletindo a capacidade financeira e econômica da administração pública” (NBC T 16.2). Analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta sobre a composição e as características do patrimônio público:

I. O ativo público inclui bens tangíveis e intangíveis controlados pela administração, desde que reconhecidos no balanço patrimonial.

II. Provisões contingentes, mesmo não liquidadas, são registradas como passivos, respeitando o regime de competência contábil.

III. O patrimônio líquido pode apresentar saldo negativo em situações excepcionais, indicando passivos superiores aos ativos disponíveis.
Alternativas
Q3155757 Contabilidade Pública
“O patrimônio público reflete a base econômica e financeira que sustenta as operações da administração pública” (NBC T 16.2). Qual dos elementos abaixo não integra diretamente o patrimônio público, mas desempenha papel relevante na gestão fiscal?
Alternativas
Q3154622 Contabilidade Pública
A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando proporcionar transparência, uniformidade e comparabilidade nas informações financeiras. Essa norma define princípios contábeis que orientam o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de elementos, como ativos, passivos, receitas e despesas nas demonstrações de entidades governamentais e organizações do setor público.
Relacione os termos a seguir, estabelecidos na NBC TSP 01, às respectivas definições:

I. Controle do ativo II. Condições sobre ativos transferidos III. Restrições sobre ativos transferidos IV. Especificações sobre ativos transferidos


( ) São especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente.
( ) Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.
( ) São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.
( ) São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q3154620 Contabilidade Pública
A NBC TSP - Estrutura Conceitual estabelece os princípios e conceitos fundamentais que orientam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. Ela define os objetivos das demonstrações contábeis, que visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão e a prestação de contas pelos gestores públicos.
A norma aborda os elementos das demonstrações contábeis (ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas), os critérios de reconhecimento, de mensuração e de evidenciação, além de princípios como a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade, buscando promover a transparência e a accountability na gestão pública.
Em relação à NBC TSP - Estrutura Conceitual, avalie as afirmativas a seguir.

I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
III. Os ativos imobilizados do setor público não podem ser comercializados para terceiros e não admitem adaptação para serem utilizados por outros operadores.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3154481 Contabilidade Pública
O sistema de custos no setor público está regulamentado pelo MCASP e pela NBC TSP, sendo fundamental para o controle e a gestão eficiente dos recursos públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3154479 Contabilidade Pública

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público possuem características e finalidades específicas, conforme o MCASP e a NBC TSP. Sobre essas demonstrações, analise as afirmativas abaixo:



I. O balanço orçamentário evidencia o cumprimento do orçamento público, comparando as receitas previstas e as despesas autorizadas com as realizadas, considerando as variações patrimoniais do exercício.


II. A demonstração das variações patrimoniais reflete os efeitos das transações econômicas e financeiras que resultaram em aumento ou diminuição no patrimônio líquido do ente público. 


III. O balanço patrimonial apresenta a posição financeira e patrimonial do ente público em um dado momento, contemplando ativo, passivo e patrimônio líquido, mas não considera receitas e despesas não realizadas.


IV. A demonstração dos fluxos de caixa detalha as variações de caixa e equivalentes de caixa, classificando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, conforme as práticas contábeis do setor privado.


V. As notas explicativas às demonstrações contábeis são facultativas para os entes públicos que já apresentem os demonstrativos financeiros consolidados, conforme o art. 83 da Lei nº 4.320/1964.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3154478 Contabilidade Pública

Sobre a composição do patrimônio público e a aplicação dos conceitos de ativo e passivo, conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas abaixo:



I. O ativo público compreende todos os bens e direitos de propriedade do ente, avaliados ao custo histórico, sendo vedada qualquer forma de reavaliação, exceto em casos de redução ao valor recuperável.


II. O passivo público engloba as obrigações presentes do ente, incluindo provisões e passivos contingentes, reconhecidos no balanço patrimonial com base em evidências objetivas e estimativas confiáveis. 


III. O patrimônio líquido é calculado pela diferença entre o ativo total e o passivo exigível, representando os recursos próprios do ente público disponíveis para futuras destinações.


IV. As variações patrimoniais qualitativas não alteram o saldo patrimonial, limitando-se a eventos que promovem reclassificações contábeis dentro do ativo ou do passivo.


V. A mensuração de ativos e passivos no setor público adota preferencialmente o valor justo, exceto quando a legislação específica exige critérios diferentes, como o custo histórico.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: A
84: C
85: C
86: B
87: E
88: C
89: B
90: A
91: E
92: C
93: A
94: E
95: D
96: D
97: B
98: C
99: A
100: D