Questões de Concurso
Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública
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Esta Norma estabelece referenciais para __________ como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos __________.
I.O objetivo da contabilidade no setor público é fornecer informações sobre a entidade que sejam úteis para os usuários para fins de prestação de contas e responsabilização.
II.O campo de aplicação da contabilidade pública abrange obrigatoriamente as entidades do setor público e, facultativamente, as entidades que recebam recursos públicos para gestão.
III.As entidades do setor público devem utilizar o regime de caixa para o reconhecimento de todas as variações patrimoniais ativas e passivas ao longo do exercício.
Está correto o que se afirma em:
Tendo em vista que a INFRA S.A. atua na gestão de ativos de infraestrutura rodoviária e ferroviária e que esses ativos são complexos e compostos por diversos elementos, com durações e desgastes distintos, julgue o item a seguir, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.
Os ativos de infraestrutura geridos pela INFRA S.A., embora façam parte de um sistema ou rede, não podem sofrer restrições à sua alienação e devem possuir, obrigatoriamente, usos alternativos prontamente disponíveis.
A empresa pública INFRA S.A., responsável pela gestão
de ativos de infraestrutura tecnológica e logística, elaborou suas
demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 em
conformidade com o MCASP (11.ª edição) e com as NBC TSP
aplicáveis. Durante o período, a entidade realizou diversas
operações envolvendo ativos imobilizados e intangíveis,
inclusive reavaliações, aquisição de bens com prazo de
pagamento diferenciado e recebimento de bens por doação. A
área contábil passou a revisar os procedimentos adotados à luz
das normas vigentes.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à mensuração e à contabilização de ativos imobilizados e intangíveis no setor público.
Após o reconhecimento inicial de um ativo intangível, a entidade pode optar pelo modelo de reavaliação, desde que o valor justo do ativo intangível possa ser apurado em relação a um mercado ativo.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, assinale a alternativa CORRETA.
O técnico buscou, então, consultar as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025.
Considerando tal situação, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade, e as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
II. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
III. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, e a comparabilidade difere da consistência, pois a consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, sendo a comparabilidade o objetivo e a consistência o meio para atingi-lo.
IV. A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência, que corresponde ao exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, sendo que o exercício da prudência significa que os ativos e as receitas não são superavaliados e os passivos e as despesas não são subavaliados; da mesma forma, não permite a subavaliação de ativos ou receitas nem a superavaliação de passivos ou despesas.
V. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício, sendo que a materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade, e é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
(__) O Balanço Patrimonial representa a demonstração responsável por evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento. Estruturado conforme os conceitos patrimoniais das NBC TSP, o balanço evidencia ativo, passivo e patrimônio líquido, permitindo analisar solvência, estrutura patrimonial e composição dos bens, direitos e obrigações públicas.
(__) O Balanço Financeiro é a demonstração destinada a evidenciar o comportamento da execução do orçamento público ao longo do exercício financeiro. Sua finalidade central é comparar a previsão das receitas e a fixação das despesas com os respectivos valores efetivamente executados.
(__) O Balanço Orçamentário objetiva demonstrar o fluxo de entradas e saídas de recursos financeiros durante o exercício. Essa demonstração evidencia receitas orçamentárias, transferências financeiras recebidas, pagamentos de despesas orçamentárias, restos a pagar, depósitos, consignações e demais movimentações que afetam a disponibilidade financeira da entidade.
Assinale a alternativa correta.
I. A publicação na imprensa oficial é optativa; II. As prefeituras devem divulgar no Jornal do Bairro III. Não é obrigatória a disponibilização das informações contábeis, porém, caso solicitado por qualquer usuário, deverá ser fornecida.
São corretas: