Questões de Concurso
Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública
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Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item.
Caso um estado receba, por meio de transação sem contraprestação (doação), o direito de uso perpétuo de uma base de dados geográficos de uma organização internacional, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo seu valor justo.
Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item.
Suponha que, com o objetivo de modernizar a imagem do estado, a Secretaria de Planejamento estadual tenha gerado internamente uma nova "marca de governo" e uma lista estruturada de usuários dos serviços estaduais para campanhas de comunicação. Nesse caso, os referidos itens devem ser reconhecidos como ativos intangíveis visto que têm potencial de serviços futuros.
Julgue o item que se segue, relativo à NBC TSP – Estrutura Conceitual e à despesa com pessoal.
Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade são características qualitativas da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público.
Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.
A DFC deve apresentar entradas e saídas de caixa, bem como equivalentes de caixa do período, devendo esses fluxos ser obrigatoriamente classificados em operacionais, de investimento ou de financiamento, com a devida indicação das fontes de geração de fluxos de entradas de caixa.
Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.
A consolidação das demonstrações contábeis no setor público consiste na agregação de saldos de diversas entidades para gerar macro agregados, sendo necessário excluir as transações recíprocas para evitar a duplicidade de valores e possibilitar uma visão global dos resultados.
De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
Para fins de apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, exige-se que o regime (caixa, competência ou alguma modificação desses regimes) utilizado para a elaboração e apresentação do orçamento seja o mesmo utilizado na elaboração das demonstrações contábeis que contemplem essa informação.
De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
A consolidação de demonstrações contábeis requer a realização de ajustes que garantam a conformidade das políticas contábeis de cada membro da entidade econômica com as políticas contábeis adotadas pela entidade econômica, de forma que transações e eventos de mesma natureza, ocorridos em circunstâncias semelhantes, sejam submetidos à mesma política contábil.
De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
Os adiantamentos em caixa e os empréstimos concedidos a terceiros por uma instituição não financeira devem ser classificados na demonstração dos fluxos de caixa da referida instituição como fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimentos.
Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
O atributo P (permanente) em uma conta de passivo indica que a respectiva obrigação será paga com recursos orçamentários do exercício corrente por não depender de autorização orçamentária para ser extinta.
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
Ação cível por desapropriação indireta Trata-se de processo em estágio avançado, cuja perda é considerada possível pela assessoria jurídica. O valor envolvido foi estimado em R$ 70 milhões.
Garantia prestada a empresa estatal dependente O Estado atua como garantidor em operação de crédito contratada por empresa estatal dependente. De acordo com a área técnica, a probabilidade de execução dessa garantia é classificada como remota.
Passivo ambiental Há obrigação legal de recuperação ambiental decorrente de dano causado no âmbito de obra pública. A estimativa de desembolso é considerada confiável, no montante de R$ 54 milhões, com execução prevista para ocorrer ao longo dos próximos três anos. A perda é tratada como provável.
Indenização por quebra contratual Em função da rescisão de contrato pelo Estado, encontra-se em curso negociação com a parte contratada. A avaliação jurídica aponta para probabilidade de perda possível estimada em R$ 13 milhões.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, devem ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas pelo menos as seguintes situações:
Desse modo, a informação disponibilizada