Questões de Concurso
Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública
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Segundo a Lei n.° 4.320/1964, o registro da execução orçamentária é embasado em um regime misto: de arrecadação, para as receitas; e de empenho, para as despesas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis devem ser mantidas de um período para outro, salvo se for evidente, após a alteração significativa na natureza das operações da entidade, ou após a revisão das respectivas demonstrações contábeis, que outra apresentação ou classificação seja mais adequada, tendo em vista os critérios para a seleção e aplicação de políticas contábeis, conforme norma específica; ou outra norma requerer alteração na apresentação.
II. A entidade deve apresentar, separadamente, nas demonstrações contábeis, cada classe material de itens semelhantes. A entidade deve apresentar, separadamente, os itens de natureza ou função distinta, a menos que não sejam materiais.
III. A aplicação do conceito de materialidade significa que não é necessário fornecer divulgação específica exigida por NBC TSP se a informação não for material.
Quais estão corretas?
Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Os conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do
CRC-PR, estão obrigatoriamente inseridos no campo de
aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assim como as
fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Acerca do orçamento público, julgue o item, com base no regramento atualmente vigente no Brasil.
O objetivo da edição das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pelo Conselho
Federal de Contabilidade é alinhar as práticas contábeis
brasileiras aos padrões internacionais, valorizando a
contabilidade patrimonial e resgatando o patrimônio
como objeto da ciência contábil.
Acerca do orçamento público, julgue o item, com base no regramento atualmente vigente no Brasil.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público — Estrutura Conceitual, os
ativos imobilizados e intangíveis das entidades de direito
público são mantidos, principalmente, em função de sua
capacidade de geração de serviços.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
É obrigatória a adoção das NBC TSP pelos Conselhos de
Fiscalização Profissional; entretanto, é facultativa a
adoção das normas de contabilidade pública previstas
no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público — podendo esta adoção, todavia, decorrer de
determinação de órgãos fiscalizadores.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
A NBC TSP — Estrutura Conceitual define os elementos
das demonstrações contábeis, entre estes o ativo, que é
conceituado como um recurso controlado no presente
pela entidade como resultado de um evento passado.
Dadas as peculiaridades das entidades públicas, as informações de custos do setor público possuem alguns atributos definidos pela NBC T 16.11, dentre os quais constitui um equívoco considerar:
Um item que pode ter chamado a atenção do analista por constar nas notas explicativas, mas não representar um item mínimo a ser incluído no balanço patrimonial, é:
I. A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
II. O Balanço Orçamentário é composto apenas pelo Quadro Principal e pelo Quadro de Execução dos Restos a Pagar Processados.
III. O quadro principal apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza.
Estão corretas as afirmativas:
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Um dos elementos das demonstrações contábeis,
segundo a NBC TSP – estrutura conceitual, é o ativo,
conceituado pela Norma como um recurso controlado
no presente pela entidade, como resultado de um
evento passado.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
As empresas estatais independentes e as autarquias
poderão, de forma facultativa, adotar as Normas de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade.
Com relação ao que preconiza a referida Norma, assinale a alternativa CORRETA.
Uma das inovações da NBC TSP Estrutura Conceitual se refere às diretrizes para apresentação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Acerca das disposições relativas ao RCPG, analise os itens a seguir.
I. As demonstrações contábeis não evidenciam de modo abrangente o desempenho dos serviços da entidade.
II. O RCPG compreende um relatório único, que abrange mais
diretamente os objetivos de prestação de contas e tomada de
decisão.
III. O RCPG pode fornecer informação relevante adicional às
demonstrações contábeis, tais como sobre avaliações do
desempenho dos serviços da entidade.
Estão de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual somente os itens:
Primeira coluna: termo
1-Originária. 2-Descentralizada. 3-Unificada. 4-Consolidada.
Segunda coluna: conceito
(__)representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
(__)representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
(__)representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
(__)representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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