Questões de Concurso
Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública
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I. São exemplos de bens imobilizados pertencentes ao setor público: ativos de redes de transmissão de energia elétrica; equipamentos militares especiais; navios, aeronaves e outros.
II. O valor contábil de item do ativo imobilizado não deve ser desreconhecido, mesmo que não haja expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação.
III. Quando o ativo for adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.
IV. O valor residual e a vida útil do ativo devem ser revisados pelo menos a cada 3 anos e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil.
Estão corretas as afirmativas:
Essa característica diz respeito à aplicação do seguinte atributo da informação de custos:
Entre os métodos apresentados, o custeio pleno consiste na

Com base nessa situação hipotética e na NBC TSP 12 — Demonstração dos Fluxos de Caixa, assinale a alternativa que representa o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais do período.
( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades, pode ser totalmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e do desempenho dos fluxos de caixa das entidades públicas, que são suficientes para os cidadãos avaliarem o desempenho das entidades do setor público.
( ) As transações sem contraprestação são comuns no setor público. A entidade pública recebe um valor específico de um indivíduo ou grupo de indivíduos e dá diretamente em troca, valor aproximadamente igual ao que recebeu. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.
( ) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
( ) A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
I. Valor recuperável, de acordo com a NBC TSP 10, é o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil.
II. Valor em uso de ativo não gerador de caixa, de acordo com a NBC TSP 09, é o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo.
III. Valor justo líquido de despesas de venda do ativo, de acordo com a NBC TSP 09, é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
Está correta a assertiva que consta APENAS em
Em 31/12/2021, a mesma entidade pública constatou que o referido lote de produtos não havia sido distribuído e permanecia em seu estoque mensurado pelo custo histórico de R$ 68.600,00. Nesta data, a entidade efetuou a mensuração do lote de produtos utilizando outras bases de mensuração e constatou que o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido do lote eram, respectivamente, R$ 67.000,00 e R$ 66.500,00.
De acordo com a NBC TSP 04, em 31/12/2021, a entidade pública deve ter
Julgue o item a seguir, segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual — a respeito dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Dispensa-se a obtenção de direitos jurídicos para acesso da
entidade ao potencial de serviços associados a um recurso.
Assinale a opção que os indica.
A contabilidade aplicada ao setor público adota, no Brasil, um regime misto para registro das variações patrimoniais: de caixa, para as variações aumentativas; e de competência, para as variações diminutivas.
Alguns ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do poder soberano do Estado. Exemplo típico disso é o lançamento tributário do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que gera crédito para o ente sem a obrigação de contraprestação estatal específica.
Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso e, assim, poder reconhecê-lo como um ativo, a entidade deverá deter a propriedade legal deste.