Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem os seguintes critérios, EXCETO quando:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a unidade contábil pode ser entendida como a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público que resultará em novas unidades contábeis. Entre as opções abaixo, qual NÃO se classifica como unidade contábil?

A NBC T SP 01 estabelece as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação. Acerca do tema, analise a afirmativa abaixo.

“Ao determinar se uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, realiza-se o julgamento do gestor. Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é tratada como sem contraprestação.”

Na afirmação acima consta uma inconsistência. Assinale a alternativa que evidencia referida inconsistência.

De acordo com a NBC TSP, constitui objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

De acordo com a NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, no que diz respeito ao Registro Contábil, indique a sequência de alternativas CORRETAS.

I. Quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, deverá ser reconhecida exclusivamente em sua moeda de origem.

II. Os registros contábeis devem ser efetuados de forma sintética, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

III. Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.

IV. São elementos essenciais do registro contábil: A data da ocorrência da transação; a conta debitada; a conta creditada; o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas; o valor da transação; o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

V. Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade não deverá utilizar as normas internacionais que tratem de temas similares.

Conforme a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, sobre a Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Avaliação patrimonial.

2. Influência significativa.

3. Mensuração.

4. Reavaliação.

5. Valor da reavaliação ou valor da redução do ativo a valor recuperável.

Coluna 2

( ) Poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, desde que não signifique um controle compartilhado sobre essas políticas.

( ) Atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.

( ) Diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado ou de consenso, com base em laudo técnico.

( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for superior ao valor líquido contábil.

( ) Constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada, assinale a alternativa INCORRETA

Considerando as normas contábeis aplicáveis ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
( ) São reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.
( ) O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil. Por exemplo, sob certas circunstâncias, o montante dos créditos tributários a receber, cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade) não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis por não atender a definição de ativo.
A sequência está correta em

Observado o disposto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária, representa Unidade Contábil classificada em:

Considerando o tratamento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) sobre as Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a NBC TSP 09, para a determinação do valor presente do potencial de serviços remanescente de um ativo não gerador de caixa pode ser utilizada a abordagem do

De acordo com a NBC TSP 06, um terreno mantido por uma entidade pública estadual com a finalidade de valorização do capital deve ser mensurado após o reconhecimento inicial pelo

Uma Assembleia Legislativa Estadual, por meio de processo licitatório, adquiriu três lotes de cartuchos para impressora em três datas diferentes durante o exercício financeiro de 2018. Os cartuchos foram utilizados no primeiro trimestre do exercício financeiro de 2019. De acordo com a NBC TSP 04, o estoque de cartuchos para impressora

Sobre a aplicabilidade das Normas e técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP, assinale a opção CORRETA.

Consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada, tipicamente, de transações sem contraprestação, como

Nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, existem bases de mensuração do valor corrente para os ativos. Assinale a alternativa que identifica essas bases corretamente.

Referente aos critérios de reconhecimento, avaliação e mensuração e evidenciação dos elementos de ativos nas entidades do setor público, seguindo o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), é correto afirmar que

A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12. Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes afirmativas sobre os contratos de concessão de serviços públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a NBC TSP 05.
( ) Sempre que a concedente tiver uma obrigação incondicional de pagamento ao concessionário, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo. ( ) Quando o ativo e o serviço de um acordo de concessão de serviços forem identificáveis separadamente, o pagamento pelos serviços prestados pelo concessionário e o pagamento pelo ativo devem ser determinados por meio de técnicas de estimação. Quando o ativo e o serviço não forem identificáveis separadamente, a parcela dos serviços relacionada aos pagamentos da concedente ao concessionário deve ter por referência o valor justo. ( ) Quando a concedente não tem uma obrigação incondicional de pagar em espécie ou em qualquer outro ativo financeiro ao concessionário pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço e concede ao concessionário o direito de obter receita dos usuários, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como o montante não realizado das receitas decorrentes da troca de ativos entre a concedente e o concessionário. ( ) Se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de um passivo financeiro e em parte pela concessão de um direito ao concessionário, é necessário contabilizar separadamente cada parte do passivo.
Assinale a sequência correta.

As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis. Com relação aos ativos imobilizado e intangível, considerando os preceitos da NBC TSP07 e NBC TSP08, assinale a alternativa que não apresenta exemplos de itens que se enquadram nessa categoria.