Questões de Concurso
Sobre mensuração e avaliação de itens patrimoniais em contabilidade pública
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O cálculo do valor residual de um ativo imobilizado deve ser determinado antes da sua depreciação.
Se existirem fatores econômicos, políticos, sociais e legais influenciando a vida útil de um ativo intangível, a vida útil a ser considerada deverá ser o maior dos períodos determinados por esses fatores.
No Balanço Patrimonial da entidade, o terreno foi reconhecido como Ativo Imobilizado.
Considerando que a entidade optou por não reconhecer a contrapartida do terreno em seu ativo, a entidade reconheceu a contrapartida como
Em 15/03/20X1, uma Prefeitura Municipal realizou a compra de um equipamento de informática para modernizar seus sistemas administrativos, com um desembolso total no valor de R$ 350.000,00, a ser realizado em três parcelas. A aquisição foi acompanhada pelo Analista de Controle Interno, que verificou os seguintes custos incluídos no valor total:

O Analista de Controle Interno precisa realizar o reconhecimento inicial desse ativo no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal. Qual o valor que deve ser reconhecido no ativo imobilizado?
Julgue o item a seguir, relativo a mensuração de ativos e passivos, patrimônios e suas variações, bem como a aspectos gerais da contabilidade pública.
A mensuração é atribuição de valor monetário para itens do ativo e do passivo, enquanto a reavaliação consiste na adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo ou do passivo financeiro ou permanente.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, relativo a reconhecimento e mensuração de concessões.
Caso a empresa Alfa realize o pagamento à vista da outorga da concessão, o lançamento contábil da obtenção da licença será o apresentado a seguir.
Disponibilidades R$ 3.000.000.000
a Concessão de telefonia móvel – região Beta (Imobilizado)
R$ 3.000.000.000
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, relativo a reconhecimento e mensuração de concessões.
Ao final de cada ano transcorrido da concessão, deverá ocorrer o lançamento contábil exibido a seguir.
Despesas de amortização R$ 150.000.000
a Amortização acumulada R$ 150.000.000
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, relativo a reconhecimento e mensuração de concessões.
Ao final de cinco anos da concessão, o ativo relativo à concessão de telefonia móvel deverá ser apresentado no balanço da seguinte forma.
Concessão de telefonia móvel – região Beta R$ 3.000.000.000
( - ) Amortização acumulada (R$ 750.000.000)
Considere as afirmativas abaixo:
1. A mensuração de ativos no setor público deve ser feita inicialmente ao custo, que inclui todos os gastos incorridos para a aquisição e a preparação do ativo para o uso pretendido, sendo que, posteriormente, o ativo pode ser reavaliado para refletir seu valor justo, desde que autorizado pelas normas contábeis.
2. A mensuração de passivos no setor público deve considerar o valor presente das obrigações, levando em conta o custo de cumprimento da obrigação e as expectativas sobre a saída de recursos para liquidar o passivo, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
3. Provisões são passivos reconhecidos no balanço patrimonial quando há uma obrigação presente resultante de eventos passados e é provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação, sendo que as provisões devem ser mensuradas de forma confiável.
4. Passivos contingentes são reconhecidos apenas nas notas explicativas, e não no balanço patrimonial, uma vez que representam possíveis obrigações que dependem de eventos futuros incertos, devendo ser avaliados e divulgados de acordo com a sua probabilidade de ocorrência.
5. A reavaliação de ativos imobilizados e intangíveis no setor público deve ser feita periodicamente para assegurar que o valor contábil não exceda o valor recuperável, sendo que qualquer perda por desvalorização deve ser registrada como uma redução no valor do ativo, com reflexo no resultado patrimonial.
Alternativas:
Uma mudança de método de avaliação é uma mudança na estimativa contábil, e não na política contábil, e deve ser evidenciada nas notas explicativas. Se o montante não for evidenciado por sua estimativa ser impraticável, a entidade não deverá evidenciar tal fato.
Associe corretamente os fatos apresentados na COLUNA II com os agrupamentos de contas na COLUNA I.
COLUNA I
1. Realizável a longo prazo.
2. Resultado de exercícios futuros.
3. Intangível.
4. Imobilizado.
5. Diferido.
COLUNA II
( ) Os direitos que representam bens incorpóreos.
( ) Bens tangíveis sem intenção de vendas.
( ) Receita de exercícios seguintes deduzidos custos e despesas.
( ) Direitos realizáveis após término do exercício seguinte.
( ) Despesas pré-operacionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A Cia. Comercial Juliana é uma empresa mercantil, contribuinte do ICMS por movimentação econômica (alíquota = zero), contribuinte do IR pelo Lucro Real (25%) contribuinte da CS (10%), contribuinte de PIS e COFINS (2% e 8%, respectivamente) não-contribuinte de IPI nem do ISS. (Observe que, para facilitar os cálculos, as alíquotas deste enunciado não correspondem às alíquotas verdadeiras. Portanto, considere as taxas apresentadas neste enunciado.)
No dia 31/08/2006, a Cia. Comercial Juliana adquiriu 100 unidades do produto "Alegria". Os dados na nota fiscal de compra eram os seguintes:
o Fornecedor é um atacadista; a compra foi negociada FOB no estabelecimento do comprador (free on board no destino); valor das mercadorias (com impostos) = $ 2.000,00 pelas 100 unidades; ICMS sobre as mercadorias (zero); PIS sobre as mercadorias (2%); COFINS sobre as mercadorias (8%). Com base, somente, nessas informações, apure o custo unitário das mercadorias adquiridas em 31/08/2006, que foi lançado no Estoque da Cia. Comercial Juliana.A respeito da contabilização do patrimônio público, é correto afi rmar, exceto:
De acordo com a NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, a quantia que a entidade do setor publico espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização, representa o valor
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:
I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;
II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Está correto o que se afirma em: