Fornecer informações atualizadas e exatas à Administração, para subsidiar as tomadas de decisões, e aos Órgãos de Controle Interno e Externo, para o cumprimento da legislação, bem como fornecer às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições é o objetivo da

Considere, hipoteticamente, que, no ano de 2022, a União pagou R$ 2 bilhões relativos a juros sobre operações de crédito efetivamente contratadas. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª Edição/2021, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação por natureza dessa despesa orçamentária sobre a categoria econômica; o grupo; e, o elemento da despesa, respectivamente.

Conforme o MCASP, assinale qual é a principal base de mensuração adotada para os ativos financeiros na contabilidade pública.

Assinale qual é a principal diferença entre as variações patrimoniais qualitativas e as variações patrimoniais quantitativas, conforme o MCASP.

No âmbito da contabilidade pública, conforme orientado pelo MCASP, assinale qual evento NÃO gera variação patrimonial quantitativa.

Segundo o MCASP, assinale a alternativa que apresenta corretamente como deve ser tratado o Ativo Imobilizado em uma entidade pública.

Dentro do enfoque patrimonial adotado pelo MCASP, assinale a alternativa que contém como a receita é reconhecida.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. Diante das Demonstrações Contábeis do Setor Público relacione os itens a seguir:

(1) Balanço Financeiro.

(2) Balanço Patrimonial.

(3) Demonstração das Variações Patrimoniais.

( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

( ) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

A sequência correta da correlação é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se, também, no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

Diante do entendimento das Ações, relacione os termos a seguir com seus conceitos:

(1) Atividade.

(2) Projeto.

(3) Operação Especial.

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: "Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde".

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: "Implantação da rede nacional de bancos de leite humano".

A sequência correta da correlação é:

Os ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado são denominados ativos

Segundo o MCASP, os atos e os fatos praticados por um ente são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em três grandes grupos, de acordo com a natureza da informação que apresentam: orçamentária, patrimonial e de controle. A redução do valor de um bem em razão de desgaste pelo uso ou deterioração é registrado em contas de natureza

Pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a informação e os registros contábeis perpassam o relacionamento entre os enfoques orçamentário e patrimonial. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar: 

Considerando-se o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre combinações no setor público, analisar os itens abaixo:

I. Combinações no setor público podem ser definidas como a união de operações separadas em uma entidade do setor público.
II. A fusão entre órgãos, entidades e até unidades gestoras ocorre quando nenhuma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações.
III. Os efeitos de todas as transações entre as operações da combinação devem ser eliminados na elaboração das demonstrações contábeis da entidade resultante, a qual não deve adotar classificações diferentes no reconhecimento inicial.

Está(ão) CORRETO(S):

Consoante ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, acerca das espécies de renúncia de receita, qual é a espécie mais usual de renúncia e que se define como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido?