Questões de Concurso
Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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Em função das peculiaridades do setor público, suas informações contábeis assumem vertentes diferenciadas em comparação ao setor privado. Dessa feita, podemos segregar a contabilidade aplicada ao setor público em três aspectos: patrimonial; orçamentário; e fiscal.
Uma receita orçamentária é considerada efetiva quando provoca variação aumentativa no patrimônio líquido da entidade que a arrecada, ou seja, quando não foi precedida de registro de reconhecimento de um direito ou de uma obrigação correspondente.
A partir dessas informações, os registros contábeis da entidade devem evidenciar um(a):
Na estrutura proposta para essa demonstração no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o cancelamento de uma despesa empenhada e ainda não realizada no final do terceiro bimestre de um exercício financeiro:
I. A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. II. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício. III. A DVP tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado, tendo o resultado patrimonial como um dos principais indicadores de desempenho do setor público.
Quais estão corretas?
1. Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. 2. Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. 3. Entre os princípios orçamentários, está o da universalidade, que está previsto, de forma expressa na Lei Federal nº 4.320/1964 e que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. 4. O princípio do orçamento bruto, previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. 5. O princípio orçamentário da anualidade, estipulado de forma literal pela Lei Federal nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário, isto é, o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP estipula que o Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação (Com adaptações). As informações a seguir se referem a dados da execução orçamentária de uma entidade do setor público em 31/12:
PREVISÃO DAS RECEITAS..................................................R$ 10.000,00.
FIXAÇÃO DAS DESPESAS...................................................R$ 10.000,00.
RECEITA REALIZADA...........................................................R$ 8.500,00.
DESPESAS EMPENHADAS..................................................R$ 7.000,00.
DESPESAS LIQUIDADAS.....................................................R$ 5.000,00.
DESPESAS PAGAS...............................................................R$ 4.600,00.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS..........R$ 1.000,00.
Com base nessas informações, é inadequado afirmar que:
______________ constituem-se na repartição de recursos correntes ou de capital entre Entes Federativos, ou seja, na divisão de verbas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido.
( ) O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidencia o desempenho das entidades do setor público.
( ) A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo.