Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando também a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e a legislação aplicável.
Sobre o tema “provisões, passivos contingentes e ativos contingentes”, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for certa a probabilidade de ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, com divulgação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for provável que haverá ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, com divulgação no Balanço Patrimonial.
( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for pouco provável que haverá ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, não devendo ser divulgado no Balanço Patrimonial, mas em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Provisão quando a obrigação for presente, com probabilidade de saída de recursos, for possível a estimativa confiável do valor e com evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Passivo Contingente quando se tratar de uma obrigação possível, com probabilidade de saída de recursos, for possível a estimativa confiável do valor e com evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Passivo Contingente quando se tratar de uma obrigação possível, com pouca probabilidade de saída de recursos, for possível ou não a estimativa confiável do valor e sem evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta a afirmativas de cima para baixo.

Em 01/06/2023, uma entidade do setor público pagou, antecipadamente, uma variação patrimonial diminutiva de R$240.000, relacionada ao aluguel de automóveis a serem utilizados por seus diretores durante 2 anos, com vigência a partir de 01/07/2023.

Assinale a opção que indica a classificação do pagamento antecipado no quadro principal do Balanço Patrimonial da entidade, apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em 31/12/2023.

Um analista de controle estava conduzindo uma ação de fiscalização em uma autarquia pública e analisando especificamente o tratamento dado pela autarquia a transações sem efetivo fluxo de caixa. O analista observou que a entidade fiscalizada registrava compensações entre dívida ativa e precatórios sob a forma de encontro de contas.

Ele consultou as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento de transações sem efetivo fluxo de caixa e verificou que

Assinale a alternativa correta com semelhança à Receita Orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a fixação da despesa orçamentária apenas poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento contábil:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público são compostas por diversas tipologias de demonstrações. Analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F), quais correspondem a exemplo de demonstrações aplicadas ao setor público:

(__)Balanço orçamentário.
(__)Demonstração dos fluxos de caixa.
(__)Balanço financeiro.
(__)Balanço patrimonial.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “demonstra as receitas e despesas detalhadas por categoria econômica e origem”, sobre esta demonstração contábil, assinalar a alternativa CORRETA.

Uma entidade pública adquiriu uma frota de cinco veículos para uso nas atividades da divisão de segurança do ente. Os veículos foram recebidos em 01/10/20X1, mas foram necessárias algumas adaptações, de forma que ficaram prontos para uso no dia 30/12/20x2. O valor de aquisição de cada veículo foi R$ 80.000,00, com valor residual estimado em 5%. A entidade espera usar os veículos por 10 anos, quando estima fazer a substituição.
Considerando a situação narrada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O período entre o recebimento e início do uso dos veículos deve ser descontado da sua vida útil.
II. O método da soma dos dígitos é o mais adequado para a depreciação dos veículos.
III. Em decorrência do valor residual estimado, a entidade deve depreciar os veículos pelo método das cotas constantes.


Está correto somente o que se afirma em: 

As demonstrações contábeis devem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. Para isso, precisam ser elaboradas seguindo padrões e critérios que assegurem a sua representação fidedigna.
Assim, ao elaborar as suas demonstrações contábeis para um dado período, por orientação do MCASP, uma entidade deve considerar que:

No âmbito da classificação programática da despesa orçamentária, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. De acordo com o MCASP 9ª edição, as ações orçamentárias podem ser classificadas como

Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed. – 2021), julgue os itens a seguir.

I Além do quadro principal, elaborado de acordo com as NBC TSP, o balanço patrimonial deverá apresentar três outros: Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
II O balanço orçamentário deverá discriminar em seu Quadro Principal os montantes de despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício, especificando os valores por credor e por grupo de natureza da despesa.
III Para elaboração da demonstração das variações patrimoniais são utilizadas apenas as classes de contas 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas e 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Assinale a alternativa correta

Acerca do alcance e autoridade do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed. – 2021), é correto afirmar que sua adoção é obrigatória para os seguintes órgãos/ entidades, exceto

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é: 

A Lei n° 14.133/2021 estabelece que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.

Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:

A demonstração dos fluxos de caixa apresenta os ingressos e as saídas de recursos, segregando-os em atividades. Evidencia, também, as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. O MCASP preconiza algumas ações, na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, para permitir/facilitar a padronização e conciliação das contas públicas. O pagamento ou o recebimento de juros e dividendos é um exemplo das