Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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A obrigação referida nessa situação hipotética deve ser identificada como
I A classificação institucional define a área de atuação governamental em que a despesa será realizada, sendo o critério utilizado para a distribuição das dotações entre funções e subfunções.
II A reserva de contingência, por ser não executável, não pode ser utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais, servindo apenas como fonte para o controle interno de previsão de riscos fiscais.
III Despesas com softwares, obras e aquisição de imóveis e equipamentos permanentes são classificadas no grupo de natureza da despesa 4 – investimentos.
Assinale a opção correta.
Nessa situação, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa deve ser contabilizado
Dentre os gastos incorridos, os que devem ser classificados como despesa de capital totalizam:
Nesse sentido, ao abordar as DCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:
Sobre os restos a pagar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Se o serviço contratado foi prestado pelo contratante, e as despesas, liquidadas, mas não pagas no exercício financeiro, a despesa referente a esse fato será inscrita em restos a pagar não processados.
( ) Restos a pagar são despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
( ) Por ser restos a pagar, sua inscrição não tem a necessidade de observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.
( ) Quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar), a despesa referente a esse fato deve ser inscrita em restos a pagar não processados.
Assinale a sequência correta.
I.Recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio.
II.Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.
III.Tarifas e outros preços públicos.
IV.Receita de prestação de serviços.
Constituem recursos dos consórcios públicos o que consta em:
Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração.
Operações de crédito que tenham constado do orçamento, mas cujo prazo seja inferior a doze meses, devem ser contabilizadas na dívida flutuante, e não na dívida fundada, uma vez que aquela engloba, entre outros, os compromissos exigíveis e compensatórios com prazo de liquidação menor que doze meses.
Com base nessa situação, julgue o item a seguir, considerando a contabilização do regime orçamentário e contábil do setor público.
Para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário, a receita orçamentária deve ser registrada no mês de março, no momento da sua arrecadação.
Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas.
A distinção entre despesas correntes e despesas de capital tem impacto direto na política fiscal e no cálculo do resultado primário, podendo as despesas de capital aumentar o endividamento público, mesmo quando financiadas por superávits financeiros.
Leia a Tabela 2 para responder à questão.
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e não efetiva. Partindo dessa consideração, as transações abaixo ocorreram em setembro de 2023 em determinada entidade pública:
Com base nos dados acima, a soma das despesas orçamentárias não efetivas é de
O 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido patrimonialmente concomitantemente com o empenho, a liquidação e o pagamento da respectiva despesa orçamentária.
No que se refere à contabilidade pública, julgue o próximo item.
Para fins de cumprimento do regime contábil de competência, a receita pública deve ser registrada no momento da ocorrência de seu fato gerador, independentemente da arrecadação do tributo.
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