Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Em 01/09/2011, uma determinada prefeitura verificou a necessidade de solicitar, à Câmara Municipal, autorização para abertura de um crédito suplementar, para atender a despesa na área de saúde. Efetuou, então, um levantamento para apurar a disponibilidade de recursos e verificou o seguinte:
–previsão de arrecadação até 31/ago...................................... R$ 5.400
–arrecadação efetuada..............................................................R$ 7.200
–previsão de queda de arrecadação até 31/12.............................R$ 500
–abertura de um crédito extraordinário ocorrida em 25/06...........R$ 230
–reabertura de crédito especial, autorizado em 21/dez/2010.......R$ 670
–Poderá ser anulada uma parcela de R$ 700 de dotação não mais utilizável no exercício.
–O balanço patrimonial de 2010 apresentava ativo financeiro de R$ 4.000 e passivo financeiro de R$ 3.100.
O valor dos recursos disponíveis, informado para a abertura desse crédito adicional, era igual a:
Analise as informações abaixo para responder às questões 43 a 45:
Para verificação dos diversos limites impostos pela legislação vigente, a prefeitura deve apurar o valor da receita corrente líquida, que constitui a base de cálculo para esses limites. Em 31/12/2011, com base nos últimos doze meses, esse montante apurado foi igual a R$ 250.000.
A contratação de operações de crédito será precedida de solicitação fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos que demonstrem a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação, além de estar subordinada ao dispositivo clássico de finanças públicas, denominado regra de ouro. No exercício financeiro, com base em dispositivos legais, as contratações de operações de créditos estariam limitadas ao seguinte valor:
Analise as informações abaixo para responder às questões 43 a 45:
Para verificação dos diversos limites impostos pela legislação vigente, a prefeitura deve apurar o valor da receita corrente líquida, que constitui a base de cálculo para esses limites. Em 31/12/2011, com base nos últimos doze meses, esse montante apurado foi igual a R$ 250.000.
De acordo com a legislação vigente, a dívida consolidada líquida desse município estaria limitada ao seguinte montante:
Analise as informações abaixo para responder às questões 40 a 42:
Em 31/12/2011, um determinado município elaborou o quadro demonstrativo abaixo, referente aos recursos financeiros arrecadados das diversas fontes:
O total das receitas patrimoniais arrecadadas no período foi igual a:
Analise as informações abaixo para responder às questões 40 a 42:
Em 31/12/2011, um determinado município elaborou o quadro demonstrativo abaixo, referente aos recursos financeiros arrecadados das diversas fontes:
No exercício, considerando apenas as receitas efetivas, o total arrecadado correspondeu ao seguinte montante:
Em 31/12/2011, a situação do controle contábil da despesa orçamentária de um determinado município apresentava as seguintes contas e respectivos saldos:
Crédito Empenhado a Liquidar................................................ R$ 12.000
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar....................................R$ 14.000
Crédito Empenhado Pago....................................................... R$ 40.000
A LOA do exercício foi aprovada com uma dotação inicial de R$ 90.000. Por precaução, o prefeito, em 20/01/2011, contingenciou uma parcela no valor de R$ 15.000. Em 21/05/2011, para atender a um programa com insuficiência de dotação, foi aprovado um crédito suplementar no valor de R$ 3.000, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. Em 10/08/2011, o prefeito realizou uma descentralização externa de crédito no valor de R$ 8.000.
No final do exercício, a disponibilidade orçamentária do município era igual a:
Analise as afirmativas abaixo sobre receita orçamentária.
1. São consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito autorizadas em lei.
2. Não são consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito por antecipação da receita.
3. São consideradas receitas orçamentárias as emissões de papel-moeda.
4. Não são consideradas receitas orçamentárias outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. O órgão competente para exercer o controle de restos a pagar na esfera federal é a Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
II. Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta de “despesas de exercícios anteriores”.
III. Os restos a pagar são controlados em contas do ativo e passivo compensados do plano de contas único da União.
Assinale se
A nota de empenho deverá indicar
Quanto às características do Crédito Extraordinário, assinale a alternativa CORRETA.