Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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- • Fatos de dezembro de 2012:
1. Arrecadação de dívida ativa no valor de $30;
2. Pagamento de pessoal ativo já provisionado;
3. Amortização total de operação de crédito contraído;
4. Liquidação de equipamentos no valor de $100 para pagamento no ano seguinte;
5. Consumo de metade do estoque;
6. Redução da dívida fundada em $20 em razão a variação cambial;
7. Arrecadados $80 do saldo de receita lançada em direitos do ano;
8. Liquidados e pagos no mesmo mês o valor de $100 referente a pessoal ativo com retenção de $10 referente a consignação de folha de pagamento;
9. Recebimento de $20 de depósitos de diversas origens;
10. Pagamento de fornecedores no valor da disponibilidade financeira de fonte de recurso orçamentária.
O empenho, ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, é exigido previamente para toda despesa pública.
As dotações para aquisição de imóveis, em função de seu uso, tanto podem ser classificadas como despesas com investimento quanto como inversões financeiras.
Embora sob o enfoque contábil uma despesa resulte em decréscimo nos benefícios econômicos, no setor público, uma despesa de amortização de dívida não tem impacto negativo sobre o patrimônio.
Uma despesa empenhada, mas não liquidada, até o dia 31 de dezembro, poderá ser registrada em restos a pagar em exercício que não o subsequente ao do empenho.
Atualmente, as normas contábeis aplicadas à União não preveem o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da ocorrência do empenho e da liquidação da despesa orçamentária.
O valor da comprovação da despesa realizada fora do país pelo suprido, em moeda estrangeira, deverá ser convertido em real na data da prestação de contas.
Os registros contábeis relativos à previsão da receita e à dotação da despesa ocorrem concomitantemente com o início da administração orçamentária, após a publicação e a entrada em vigor da lei orçamentária.
A diferença entre receita corrente e receitas de capital consiste no fato de a primeira advir da atividade típica do Estado e a segunda, da aquisição de bens.
Entre os anos de 2002 e 2008, verificou-se no Brasil uma queda expressiva na razão entre dívida externa e reservas internacionais, o que indica maior vulnerabilidade externa do país.
O resultado primário corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida. O resultado primário permite avaliar a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar com seus compromissos.
Com base nas informações das despesas públicas a seguir,
responda a questão.

Com base nas informações das despesas públicas a seguir,
responda a questão.
