Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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A concessão do suprimento de fundo para realização de despesas poderá ser efetivada por meio de depósito direto em conta bancária; emissão de cheque direto ao portador; cartão de pagamento do governo federal; e retirada direta no caixa da unidade gestora executora.
O servidor que tiver recebido adiantamento por suprimento de fundo será considerado em alcance até a data limite para prestação de contas estabelecida em lei.
O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, tem como fato gerador o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor.
As despesas com aquisição de imóveis já em utilização e obras em andamento são classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como investimentos.
O superávit do orçamento corrente, dado pela diferença entre receitas e despesas correntes, é classificado na categoria econômica de receita de capital.
As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.
Com base nos dados apresentados na tabela, e sabendo-se que houve inscrição em restos a pagar de parte da despesa executada, é possível afirmar que, na elaboração do balanço financeiro da referida prefeitura, a soma dos ingressos e dispêndios extraorçamentários será igual a zero.
Com base apenas nos dados apresentados na tabela, é possível afirmar que a parcela da despesa inscrita em restos a pagar (se houver inscrição), fará parte da dívida flutuante que, na elaboração do balanço patrimonial da referida prefeitura, integra o passivo financeiro.
No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro