O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Socied...

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Q1246342 Contabilidade Pública
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – (SAGRES), desenvolvido e mantido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em seu módulo “SAGRES Captura – Informação Diária”, recebe arquivos enviados pelos contabilistas de todos os jurisdicionados do Estado da Paraíba. Considerando que as informações orçamentárias, de contas bancárias e relativas ao ordenador de despesa já estejam cadastradas neste sistema e não haja nenhum novo fornecedor a cadastrar, assinale a alternativa que indica todos os arquivos que nos dias atuais, devem ser enviados por este módulo (arquivos eletrônicos com extensão “.txt”), contendo os dados contábeis referentes a movimentação da execução orçamentária de uma prefeitura durante um dia útil (com movimentação de receitas e despesas):
Alternativas

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Qual finalidade ?

Gabarito: E

O enunciado diz explicitamente: "nos dias atuais" — isso indica que devemos considerar o formato ATUALIZADO do SAGRES, que inclui RETENÇÕES e ESTORNOS.

Arquivo ausentePor que é OBRIGATÓRIO?Retencao.txtToda prefeitura OBRIGATORIAMENTE retém na fonte: IRRF, INSS, ISS, PIS/COFINS em pagamentos a fornecedores. Isso É movimentação diária de execução orçamentária!Estorno.txtQuando há cancelamento de empenho → precisa registrar o estornoEstornoLiquidacao.txtQuando há cancelamento de liquidação → precisa registrar o estornoEstornoPagamento.txtQuando há cancelamento de pagamento → precisa registrar o estornoEstornoRetencao.txtQuando há cancelamento de retenção → precisa registrar o estorno

Retencao.txt é OBRIGATÓRIO porque:

  1. Toda prefeitura retém na fonte em pagamentos:
  • IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
  • INSS (Contribuição Previdenciária)
  • ISS (Imposto Sobre Serviços)
  • PIS/COFINS (em alguns casos)
  1. Esses valores SAEM do caixa junto com o pagamento, mas não são despesa — são passivos tributários (dívida com o governo)
  2. Precisa registrar no SAGRES para controle do Tribunal de Contas
  • R$ 9.700,00 vai para a empresa
  • R$ 300,00 fica retido (INSS + IRRF) → precisa registrar em Retencao.txt

O enunciado diz: "durante um dia útil (com movimentação de receitas e despesas)"

Se houver qualquer cancelamento (estorno) de:

  • Empenho → Estorno.txt
  • Liquidação → EstornoLiquidacao.txt
  • Pagamento → EstornoPagamento.txt
  • Retenção → EstornoRetencao.txt

...esses arquivos DEVEM ser enviados. O sistema SAGRES exige todos os arquivos de estorno no envio diário quando há movimentação.

  1. Falta Retencao.txt → obrigatório para retenções tributárias (IRRF, INSS, ISS)
  2. Falta todos os arquivos de Estorno → obrigatórios quando há cancelamento de documentos
  1. ✅ Inclui todos os arquivos de movimentação diária (Empenhos, Liquidações, Pagamentos, Retenções)
  2. ✅ Inclui todos os arquivos de Estorno (quando há cancelamento)
  3. NÃO inclui arquivos cadastrais (Fornecedores, Ordenadores, etc.)
  4. ✅ Reflete o formato atualizado ("nos dias atuais") do SAGRES

Resposta correta: Alternativa E

A alternativa B é uma "versão antiga/simplificada" do SAGRES, mas o enunciado pede especificamente "nos dias atuais", que exige RETENÇÕES + ESTORNOS!

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