As receitas e despesas públicas devem ser classificadas con...

Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou o repasse são classificadas como Transferências de Capital. 

As receitas decorrentes da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, assim como aquelas provenientes de concessões, permissões e autorizações serão classificadas como Receitas de Capital. 

As despesas com contribuição para previdência social e juros da dívida pública são classificadas como transferências correntes.

Aquisição de imóveis e amortizações da dívida pública são despesas classificadas como inversões financeiras do Ente público. 

Os gastos com serviços de terceiros, inativos e pensionistas devem ser classificados como Despesas de Custeio.