Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso - Página 120

Q2301191

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Técnico em Contabilidade |

Q2301191 Contabilidade Pública

O Art. 3º da Lei nº 4.320/1964 estabelece que a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita orçamentária pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”. Considerando o disposto no MCASP, em sua 9ª edição (2021), a Receita Orçamentária Efetiva é aquela na qual os ingressos de disponibilidade

A

são precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

B

deixam de ser precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

C

representam a transferência de bens ou serviços prometidos no valor que reflita a contraprestação que o ente espera ter direito em troca.

D

representam a transferência da obrigação de performance prometida quando, ou à medida em que, o ente obtiver o controle do ativo gerado.

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Q2299679

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |

Q2299679 Contabilidade Pública

“Depreende-se de análises sobre o orçamento público no Brasil que os entes públicos lançam mão de expedientes diversos para demonstrar a disciplina fiscal em períodos de contingenciamento de verbas e escassez de recursos, represando os gastos por meio da inscrição de despesas em restos a pagar e da adoção de uma série de práticas heterodoxas que acabam por desvirtuar o orçamento público corroborando a tese de ‘urgência em reformar o processo orçamentário, resgatando-lhe a importância como principal instrumento orientador das políticas governamentais’ (REZENDE; CUNHA, 2014, p. 11).
Nessa linha, um instrumento parece ter sido adotado pelos governos subnacionais, nos últimos anos, como forma de lidar com os desequilíbrios orçamentários que vêm se agravando: as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).”
FONTE: BATISTA, Carlos. Despesas de exercícios anteriores (DEA) como instrumento de gestão de resultados fiscais nos estados brasileiros. Revista do BNDES n. 48. Brasília, 2017.

A respeito das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico.

B

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.

C

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores cabe à autoridade competente para fixar a despesa.

D

Restos a pagar com prescrição interrompida são aquelas despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

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Q2299678

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |

Q2299678 Contabilidade Pública

Restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituindo a chamada “dívida flutuante”.

A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os não processados (despesas já liquidadas); e os processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

B

A inscrição de restos a pagar não precisa, necessariamente, observar as disponibilidades financeiras.

C

É por meio da nota de empenho que se “reserva” a dotação orçamentária para garantir a legalidade do pagamento estabelecido na relação contratual existente entre o Estado e seus fornecedores e prestadores de serviços.

D

Diz-se que a despesa está processada quando já transcorreu o estágio do pagamento. Neste caso, não pode haver cancelamento da obrigação.

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Q2299676

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |

Q2299676 Contabilidade Pública

O quadro abaixo apresenta exemplos de Órgão Orçamentário e Unidade Orçamentária do Governo Federal. Analise-o a seguir:
Imagem associada para resolução da questão

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Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a classificação da despesa orçamentária percebida através do quadro acima.

A

Funcional.

B

Institucional.

C

Estrutura programática.

D

Por Natureza.

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Q2298678

Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Contador |

Q2298678 Contabilidade Pública

Para fins da análise para concessão de adiantamento a título de suprimento de fundos, será considerado servidor em alcance aquele que:

A

Esteja temporariamente cedido ao órgão onde o pedido de suprimento foi feito.

B

Seja responsável por dois suprimentos de fundos.

C

Tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

D

Tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, mas a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.

E

Esteja em estágio probatório.

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Q2298677

Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Contador |

Q2298677 Contabilidade Pública

Do ponto de vista orçamentário, o adiantamento a título de suprimento de fundos representa:

A

Um dispêndio extraorçamentário.

B

Uma despesa financeira.

C

Um gasto.

D

Um custo.

E

Uma despesa orçamentária.

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Q2298674

Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Contador |

Q2298674 Contabilidade Pública

Para fins de elaboração do Balanço Financeiro, visando compensar sua inclusão na despesa orçamentária, os restos a pagar inscritos no exercício financeiro serão computados:

A

Na receita extraorçamentária.

B

No saldo de exercícios anteriores.

C

Na despesa extraorçamentária.

D

Na receita orçamentária.

E

Como transferências.

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Q2298667

Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Contador |

Q2298667 Contabilidade Pública

A etapa do lançamento da Receita Orçamentária compreende:

A

O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

B

A previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

A entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores.

D

A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

E

O ingresso de disponibilidades nos cofres públicos.

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Q2297700

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Contador |

Q2297700 Contabilidade Pública

Em relação à etapa da arrecadação da Receita Orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

B

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

C

Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

D

Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

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Q2297698

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Contador |

Q2297698 Contabilidade Pública

Em relação à despesa orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O adiantamento consiste na entrega de numerário ao servidor anteriormente ao empenho.

B

Na fase do empenho, ocorre a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os documentos comprobatórios.

C

É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

D

A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.

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Q2297317

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Contabilidade |

Q2297317 Contabilidade Pública

O ingresso de recursos ao patrimônio público é chamado de receita pública, caracterizado pelo aumento das disponibilidades por meio da entrada de recursos financeiros. Em se tratando de sua classificação, no enfoque jurídico, as receitas podem ser divididas em:

A

orçamentária e extraorçamentária

B

corrente e de capital

C

efetiva e não efetiva

D

derivada e originária

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Q2297316

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Contabilidade |

Q2297316 Contabilidade Pública

Dentre as deduções da receita orçamentária, estão as renúncias de receita, que se apresentam em diversas espécies. Com base nesse tema, a diminuição de alíquotas sobre importações de produtos estrangeiros é categorizada, quanto à legislação, como:

A

anistia

B

isenção

C

remissão

D

incentivo fiscal

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Q2296685

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Contábil, Finanças, Orçamentos e Pessoal |

Q2296685 Contabilidade Pública

Um município apresentou as seguintes informações referentes ao 3º quadrimestre de 2022:
Dívida Pública Consolidada Total R$ 14.000,00 Disponibilidades de Caixa R$ 1.600,00 Aplicações Financeiras R$ 2.900,00

Considerando somente as informações apresentadas, a Dívida Consolidada Líquida corresponde a

A

R$ 4.500,00.

B

R$ 9.500,00

C

R$ 11.100,00.

D

R$ 12.400,00.

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Q2296386

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |

Q2296386 Contabilidade Pública

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 trata da responsabilidade fiscal dos Entes públicos no que tange à Despesa com Pessoal, impõe limites e controles que norteiam as ações dos gestores, garantindo o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazo. Sabendo que o limite de gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal, apurado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é de R$ 27.000.000,00, assinale o valor da Receita Corrente Líquida do Ente no período:

A

R$ 20.000.000,00.

B

R$ 30.000.000,00.

C

R$ 40.000.000,00.

D

R$ 50.000.000,00.

E

R$ 60.000.000,00.

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Q2296384

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |

Q2296384 Contabilidade Pública

Em casos específicos previstos na legislação, as receitas e despesas devem ser classificadas como extraorçamentárias, de acordo com a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma receita e uma despesa públicas extraorçamentárias:

A

Recebimento de multa e juros por recolhimento de tributos em atraso e aquisição de material permanente.

B

Recebimento de valores inscritos em dívida ativa e pagamento de juros sobre operação de crédito.

C

Recebimento de remuneração sobre aplicações financeiras e pagamento de despesa de exercícios anteriores.

D

Recebimento de recursos pela exploração do patrimônio imobiliário público e pagamento de sentenças judiciais.

E

Recebimento de recursos de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária e pagamento de restos a pagar.

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Q2296383

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |

Q2296383 Contabilidade Pública

No encerramento do exercício de 2022 foram levantados os seguintes dados referentes a dotação orçamentária de serviços de terceiros da Secretaria Municipal de Saúde:

➢ Dotação inicial R$ 18.000.000,00.
➢ Despesa liquidada R$ 17.400.000,00.
➢ Despesa paga R$ 15.700.000,00.
➢ Despesa empenhada bruta R$ 18.100.000,00.
➢ Crédito adicional R$ 600.000,00.
➢ Cancelamento de despesa empenhada R$ 300.000,00.

Com base nas informações apresentadas, o valor inscrito em Restos a Pagar Não Liquidados é de:

A

R$ 2.100.000,00.

B

R$ 1.700.000,00.

C

R$ 900.000,00.

D

R$ 400.000,00.

E

R$ 100.000,00.

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Q2296381

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |

Q2296381 Contabilidade Pública

A maior parte dos gastos públicos ocorrem através das despesas orçamentárias. Para que sejam efetivamente realizadas, devem seguir um rito previsto na legislação. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta acerca das despesas públicas orçamentárias:

A

A depreciação corresponde a uma despesa orçamentária corrente para o Ente.

B

A despesa orçamentária somente é deduzida da dotação orçamentária no momento da sua liquidação.

C

O empenho da despesa pode ser realizado por estimativa e empenhos cancelados durante o exercício financeiro retornam para a dotação orçamentária original.

D

As despesas orçamentárias são estimadas na Lei do Orçamento do Ente e não podem sofrer alteração por parte do Poder Legislativo.

E

A provisão das despesas com décimo terceiro salário e férias deve ser, obrigatoriamente, realizada mensalmente no sistema orçamentário do Ente.

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Q2296380

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |

Q2296380 Contabilidade Pública

As receitas públicas decorrem do recebimento de recursos financeiros, sejam de origem própria, como a arrecadação de tributos, ou recebidos de outros Entes públicos em razão da repartição tributária prevista na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Sobre as receitas públicas orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:

A

As receitas públicas são classificadas em correntes ou de capital.

B

As receitas orçamentárias somente são consideradas realizadas quando do seu efetivo recebimento.

C

Na Lei do Orçamento as receitas serão estimadas com base nos exercícios anteriores e na projeção para o exercício seguinte.

D

O recebimento de valores inscritos em dívida ativa representa uma receita orçamentária para o Ente público.

E

Receitas com venda de bens do ativo imobilizado são classificadas como receitas correntes.

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Q2296165

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Técnico em Contabilidade |

Q2296165 Contabilidade Pública

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece limitações no que se refere aos gastos com pessoal e endividamento público e tem como finalidade assegurar o equilíbrio entre as receitas e despesas do Ente e possibilitar uma previsibilidade para os gestores no médio e longo prazo. A legislação menciona que, caso o Poder exceda 95% (noventa e cinco por cento) do limite previsto na referida legislação, estará vedada a criação de cargo, emprego ou função pública. Supondo que um Município obteve receita corrente líquida de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), assinale o valor máximo que pode ser utilizado para as despesas de pessoal do Poder Executivo sem que ocorra a proibição mencionada:

A

R$ 50.000.000,00.

B

R$ 51.300.000,00.

C

R$ 52.800.000,00.

D

R$ 54.000.000,00.

E

R$ 55.600.000,00.

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Q2296162

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Técnico em Contabilidade |

Q2296162 Contabilidade Pública

Supondo que um Município recebeu recursos do Governo do Estado que devem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de uma ambulância para atender a população. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os registros contábeis no momento do recebimento dos recursos e na aquisição do bem:

A

Receita corrente e despesa corrente.

B

Receita corrente e despesa de capital.

C

Receita de capital e despesa de capital.

D

Receita de capital e despesa corrente.

E

Receita de capital e despesa extraorçamentária.

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