Questões de Contabilidade Pública - Execução Financeira e Orçamentária para Concurso
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Julgue o item abaixo.
Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária
ou não tributária, serão escriturados como receita do
exercício em que forem inscritos, segundo o regime de
competência.
As descentralizações orçamentárias, assim como as transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações, já que alteram somente a unidade orçamentária detentora do crédito.
Um ente municipal recebeu recursos por meio de descentralização de créditos do orçamento da União para realização de ações na área de educação básica.
Para a execução de tais recursos:
A Conta Única do Tesouro abrange exclusivamente os ingressos de recursos de natureza orçamentária.
A instituição da Conta Única do Tesouro nos municípios decorre do principio da unidade de caixa, que veda a fragmentação dos recursos para a criação de caixas especiais.